TJRS: Cartórios da Capital terão expediente alterado no Carnaval

No dia 27/2, segunda-feira, não haverá expediente nos serviços notariais, de protesto e de registros.

Na quarta-feira de cinzas, dia 1º/3, não haverá funcionamento no turno da manhã. O expediente terá início às 12 horas, mantendo-se até este horário somente o plantão do registro civil das pessoas naturais.

O horário foi regulado pelo Diretor do Foro da Capital, Juiz Amadeo Henrique Ramella Buttelli, por meio da Portaria nº 04/2017-DF.

Fonte: TJRS | 14/02/2017.

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Henrique Ávila diz que momento exige atuação firme do CNJ

Empossado na manhã desta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Henrique Ávila disse que pretende enfrentar a morosidade na prestação jurisdicional e colaborar com atuação firme do Conselho.

 “O CNJ tem desenvolvido uma atividade muito relevante no momento que a sociedade passa exigir essa atuação firme. Espero colaborar com essa forma de atuação”, disse Henrique Ávila.

A morosidade na prestação jurisdicional, segundo o conselheiro, será um dos temas que enfrentará durante o seu mandato. “O Conselho, dentro de suas missões constitucionais, tem plena capacidade de colaborar com o Poder Judiciário no enfrentamento desse tema relevante”, afirmou.

Henrique Ávila ocupará pelos próximos dois anos uma das vagas destinadas a representantes da sociedade. Indicado pelo Senado Federal, Ávila tem 33 anos, é advogado, doutorando, mestre e professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

A cerimônia de posse foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, antes do início da 34ª Sessão Extraordinária do Conselho. A sessão solene foi comandada pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e contou com a participação do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e do secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade.

Após a leitura do termo de posse pelo secretário-geral do CNJ, Ávila assinou o termo e ocupou o seu assento no plenário do Conselho, onde participou de sua primeira sessão como conselheiro. “Tenho certeza que o senhor em muito contribuirá para que nossos trabalhos sejam cada vez mais em benefício do cidadão jurisdicionado e do Judiciário brasileiro. Seja muito bem-vindo”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Ávila foi sabatinado em 5 de outubro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e teve a indicação aprovada no plenário da casa legislativa em 9 de novembro. O decreto presidencial com a sua nomeação foi publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro. Ele assume vaga ocupa anteriormente pelo conselheiro Fabiano Silveira.

Também estiveram presentes à solenidade o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, entre outros magistrados e parlamentares.

Fonte: CNJ | 14/02/2017.

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ALMG: Casamento e regime de bens em discussão no Panorama

Segundo advogados, um acordo pré-nupcial é a melhor forma de se evitar conflitos em uma eventual separação.

Antes do casamento, no calor da paixão e do encantamento, pouca gente se preocupa em definir regras que possam vir a ser úteis num eventual divórcio. Mas advogados alertam que os acordos pré-nupciais são uma boa ferramenta para prevenir disputas patrimoniais em caso de separação. O assunto é o tema do programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta terça-feira (14/2/17), às 8h30.

O jornalista Fernando Gomes recebe no estúdio o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Minas Gerais (IBDFAM/MG), o advogado José Roberto Moreira Filho, e a advogada especializada em direito de família e sucessões Thais Câmara. Os convidados falam sobre os diversos regimes de divisão de bens que são utilizados no Brasil e também sobre experiências em outros países.

Segundo o Cartório Notarial do Brasil seção São Paulo, o número de acordos pré-nupciais no Brasil praticamente dobrou em cinco anos, entre 2010 e 2015. Para os advogados, um assessoramento profissional antes da contração das núpcias pode evitar grandes desgastes no momento do divórcio, que, em geral, envolve rupturas traumáticas.

No programa, também serão discutidas as uniões estáveis e as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Reprises – O Panorama tem reprises às 19h30 de terça (14) e à 1 da manhã de quarta (15).

Fonte: ALMG | 13/02/2017.

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