O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, será premiado, nesta terça-feira (14/2), no Primeiro Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado ganhou destaque na categoria Direitos da Pessoa Idosa, com decisão autorizando o registro de nascimento tardio de um senhor de 98 anos na região Sudeste do Tocantins.

Nascido na Fazenda Bananal, município de Taguatinga, o lavrador Virgílio Cachoeira de Oliveira conseguiu o registro de nascimento há quase três anos. Segundo o magistrado, a decisão foi baseada no princípio da dignidade humana e buscou garantir o direito à cidadania do aposentado. “Nós ficamos bastante impressionados com o caso por ele ter quase 100 anos, sem registro”, afirmou, ressaltando que, a partir da ação judicial promovida pela Defensoria Pública, foi feito um estudo completo sobre a vida do senhor Virgílio antes de conceder o registro tardio. “Ao comprovar que não havia outro registro, nós entendemos que houve uma violação dos direitos humanos, da dignidade dessa pessoa” disse. “Todos temos direito a um nome, ao registro; e foi o que reparamos com essa decisão”, complementou Castro. A decisão é de 26 de março de 2014.

Concurso

O prêmio será entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, às 9 horas. Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas. Puderam se inscrever no concurso magistrados com decisões em processos de primeiro e segundo graus, entre 15 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2016.

Entre os temas abordados, destaque para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Clique aqui e confira a relação de todos os vencedores

Fonte: TJTO | 13/02/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

No dia 27/2, segunda-feira, não haverá expediente nos serviços notariais, de protesto e de registros.

Na quarta-feira de cinzas, dia 1º/3, não haverá funcionamento no turno da manhã. O expediente terá início às 12 horas, mantendo-se até este horário somente o plantão do registro civil das pessoas naturais.

O horário foi regulado pelo Diretor do Foro da Capital, Juiz Amadeo Henrique Ramella Buttelli, por meio da Portaria nº 04/2017-DF.

Fonte: TJRS | 14/02/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Empossado na manhã desta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Henrique Ávila disse que pretende enfrentar a morosidade na prestação jurisdicional e colaborar com atuação firme do Conselho.

 “O CNJ tem desenvolvido uma atividade muito relevante no momento que a sociedade passa exigir essa atuação firme. Espero colaborar com essa forma de atuação”, disse Henrique Ávila.

A morosidade na prestação jurisdicional, segundo o conselheiro, será um dos temas que enfrentará durante o seu mandato. “O Conselho, dentro de suas missões constitucionais, tem plena capacidade de colaborar com o Poder Judiciário no enfrentamento desse tema relevante”, afirmou.

Henrique Ávila ocupará pelos próximos dois anos uma das vagas destinadas a representantes da sociedade. Indicado pelo Senado Federal, Ávila tem 33 anos, é advogado, doutorando, mestre e professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

A cerimônia de posse foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, antes do início da 34ª Sessão Extraordinária do Conselho. A sessão solene foi comandada pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e contou com a participação do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e do secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade.

Após a leitura do termo de posse pelo secretário-geral do CNJ, Ávila assinou o termo e ocupou o seu assento no plenário do Conselho, onde participou de sua primeira sessão como conselheiro. “Tenho certeza que o senhor em muito contribuirá para que nossos trabalhos sejam cada vez mais em benefício do cidadão jurisdicionado e do Judiciário brasileiro. Seja muito bem-vindo”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Ávila foi sabatinado em 5 de outubro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e teve a indicação aprovada no plenário da casa legislativa em 9 de novembro. O decreto presidencial com a sua nomeação foi publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro. Ele assume vaga ocupa anteriormente pelo conselheiro Fabiano Silveira.

Também estiveram presentes à solenidade o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, entre outros magistrados e parlamentares.

Fonte: CNJ | 14/02/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.