A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) desenvolveu um manual de integração via WebService para os cartórios de Registro Civil com adequações ao Provimento nº 13/2010, que trata da integração das maternidades com os sistemas internos dos cartórios, em razão da edição da Medida Provisória nº 776/2017, que possibilitou aos pais escolherem a naturalidade dos recém-nascidos.
O fluxo do processo se resume em três etapas:
1 – Maternidade envia a solicitação de registro para o cartório através da CRC;
2 – Cartório (Sistema Interno) roda um serviço (de 5 em 5 minutos) para obter as pendências de registro;
3 – Encontrada uma pendência de registro, o cartório (Sistema Interno) lavra o registro internamente e roda um serviço para fornecer à CRC os dados da lavratura, devolvendo-o à maternidade.
Este novo procedimento entrará em vigor no dia 05/07/2017, descartando-se assim o fluxo antigo.
Fonte: Arpen/SP | 08/06/2017
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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