TJSP: APELAÇÃO – Ação declaratória c.c repetição de indébito – ITBI – Templo de qualquer culto – Pretendido reconhecimento da imunidade – A imunidade, prevista no inciso VI do art. 150 da Constituição Federal deve ser interpretado em conjunto com o § 4º do mesmo artigo, compreendendo o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Imóvel adquirido para a construção de templo, relacionado, portanto, à finalidade da entidade – Sentença reformada. Recurso provido.

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