(Disponibilizada no DJ-e n° 105/2017, em 27/06/2017, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
24ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 4 de julho de 2017 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 11 de julho de 2017 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
Remanescentes de Sessões Anteriores
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA
Interessados:
MILENA SAMPAIO SOUSA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.
Novos Pedidos
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
HERMES GONCALO FERREIRA
Advogado:
BIBIANO PEREIRA LEITE NETO – MT8938/O
Assunto: TJMT – Providências – Apuração – Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 – Determinação – Retorno – Exercício – Tabelião – 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande – Manutenção – Afastamento – Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007240-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ACLY BONELÁ TIMBOÍBA FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA – ES13596
Assunto: TJES – Providências – Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vinhático – Comarca de Montanha/ES – Declarar a serventia provida – Sistema Justiça Aberta – Inclusão indevida – Concurso público – Edital nº 001/2013.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNANBUCO – TJPE
Advogado:
HUGO MENDES PLUTARCO – DF25090
Assunto: TJPE – Providências – Reconhecimento – Legitimidade – Titular – Cartório Único da Comarca de São Lourenço da Mata-PE – Abstenção – Disponibilização – Serventia – Concurso Público.
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral
Fonte: Anoreg/BR | 27/06/2017.
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