Brasília (DF) – Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado nesta quinta-feira (7/12), em Brasília (DF).

Para o magistrado, as serventias devem oferecer instalações adequadas para o atendimento ao público. “Encontramos cartórios com pessoas em pé, arquivo desorganizado, fiação solta, software sem licença, entre outros”.

Foram treze estados visitados ao longo do primeiro ano da gestão do ministro João Otávio de Noronha. De acordo com o juiz, os critérios de escolha das serventias que passaram por correição incluem a análise das reclamações que chegam à Corregedoria Nacional, pesquisas em sites especializados e nas redes sociais e, em último caso, de forma aleatória.

“É necessário que se vá ao local, não basta o preenchimento de um relatório ou checklist. As Corregedorias estaduais devem difundir as boas práticas, para que haja padronização dos sistemas e regras em todos os cartórios. Com isso, a Corregedoria Nacional poderá trabalhar efetivamente com políticas públicas, o que não acontece hoje”, disse Evangelista da Silva.

Metas e desafios das Corregedorias estaduais
Ao final do evento, foram apresentadas as vinte metas das Corregedorias locais para os serviços extrajudiciais. Para o juiz auxiliar, as metas são importantes para uniformizar as questões em todo o país. “É preciso ter um planejamento estratégico específico do extrajudicial para padronizar sistemas e procedimentos”, explicou.

Até junho de 2018, as seguintes metas deverão ser cumpridas pelas Corregedorias:

1ª: instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;

2ª: criar um ciclo de correições anual;

3ª: realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;

4ª: fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);

5ª: fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;

6ª: fiscalizar o sistema Justiça Aberta;

7ª: desenvolver e implantar selo digital com QR Code;

8ª: disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;

9ª: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;

10ª: fomentar atividades de ofícios da cidadania;

11ª: desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;

12ª: promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses

13ª: fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;

14ª: intervir nas demandas sobre teto remuneratório;

15ª: realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;

16ª: fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;

17ª: fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;

18ª: determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979;

19ª: determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;

20ª: regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz.

I Encontro
O evento, que discutiu as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil, também contou com palestras sobre o papel das Corregedorias e apresentações das associações de registradores e notários.

Fonte: Anoreg/BR – CNJ | 08/12/2017.

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Saiu a 20º edição do ARISP JUS, o informativo jurídico especializado da ARISP.

Nesta edição você confere:

– Entrevista exclusiva com o Desembargador Francisco Eduardo Loureiro;

Fonte: iRegistradores | 08/12/2017.

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Brasília (DF) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apresentou durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e realizado no auditório da Corte na última quinta-feira (08.12), o ciclo de correições desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos para tratar do serviço extrajudicial.

Na apresentação, o desembargador José Cruz Macedo falou sobre a importância das corregedorias se adaptarem às novas tecnologias desenvolvidas para melhorar o atendimento nas serventias extrajudiciais.

“A sociedade atual reclama a utilização de ferramentas eletrônicas para prestação de um serviço eficiente e adaptado às inovações tecnológicas. A prática e controle de atos notariais e de registro nos moldes clássicos, por meio de escriturações de registro em meio físico, está cada vez mais em desuso. De modo que a evolução é no sentido de que não mais serão necessários livros físicos, principalmente nos registros públicos, tal como acontece no processo judicial. Diria que os cartórios extrajudiciais têm um padrão elevado na área tecnológica e as corregedorias precisam se adaptar a essa nova iniciativa, que é o maior desafio que hoje encontramos”, afirmou.

Com relação ao ciclo de correições, Macedo afirmou que em 2008 o TJ-DFT realizou uma reestruturação no procedimento correcional, que passou a ser realizado de forma atenta a essa revolução tecnológica.

“Temos promovido às correições em todos os 37 cartórios extrajudiciais do Distrito Federal por meio da nossa área de Coordenação de Correições. Nossa equipe, que é treinada para exercer essa atividade, verifica a correta prática dos atos notariais e de registro com enfoque nos selos digitais utilizados pelas serventias. E são avaliadas, além dos aspectos gerais, também as instalações, o atendimento ao usuário, a área contábil e financeira, regularidade tributária”, explicou.

“Todos os atos cartorários, 100% deles, contam com um selo digital. Esse selo digital foi instituído pelo TJ-DFT e implementado pelo setor de informática em 2011 em todos os cartórios do DF. E esse controle do selo possibilita que sejam verificados até a receita dos cartórios com base na utilização do selo”, explicou o coordenador da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (COCIEX) do TJDFT, Pacifico Marco Nunes.

Para aprimorar as atividades, o desembargador afirmou que os relatórios do Tribunal, a partir do final de 2016, passaram a tramitar em meio eletrônico. “Não temos mais a utilização de papel na tramitação dos nossos relatórios. Eles vão eletronicamente para os cartórios por meio do nosso sistema. E são devolvidos também eletronicamente. Toda nossa comunicação com os cartórios é feita eletronicamente. Nossa expectativa é que em breve possamos fazer correições tecnológicas, começando pelo registro de imóveis por conta da criação da central. Mas essa é uma perspectiva futura”, concluiu.

Formação

Na sequência do evento, a juíza do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ana Conceição Barbuda Guimarães Ferreira, falou sobre a importância de se criar cursos para que magistrados obtenham conhecimento específico sobre os serviços extrajudiciais.

“Os magistrados precisam estar em cotidiana formação. Juízes devem ser preparados e qualificados para enfrentar as demandas do dia a dia. Mas a maioria das faculdades e universidades ainda não tem uma matéria elementar básica sobre os registros públicos. E ninguém pode fiscalizar aquilo que não conhece. Por isso surgiu a Enfam. Ensinamos situações complexas para buscar qualificar o magistrado nas soluções. Queremos ensinar para desenvolver competências”, afirmou.

Ainda segundo a magistrada, a Enfam irá promover em 2018 um curso avançado sobre os serviços extrajudiciais, destacando os últimos avanços do segmento.

“Os serviços notariais e de registro vivem uma efusão, por isso, o curso passou por transformações ao longo dos anos. Em 2017, ele foi reestruturado, porque nós sentimos que não podíamos mais avançar com o curso básico, o que deu ensejo para também a criarmos outro curso, voltado à nossa realidade, buscando que magistrados se apropriem de conhecimentos necessários para que realizem sua função que é fiscalizar. Porque a fiscalização não pode ser apenas um preenchimento de formulário, é muito mais que isso. Representa para nós um dever para o exercício pleno da cidadania. E em 2018 vamos apresentar um curso avançado sobre a atividade notarial e registral que vai englobar uma diversidade de outros temas como direito de laje, a regularização fundiária e a usucapião extrajudicial”, explicou Ana.

Fonte: Anoreg/BR | 08/12/2017.

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