Saiba como prosseguir para a criação do seu objeto social, elemento fundamental para a geração de receita na sua empresa
Quando se decide abrir uma empresa, um dos primeiros passos é formalizar o negocio. Nesta etapa é preciso definir o propósito econômico, o que influenciará diretamente nas atividades e opções tributárias da empresa.
O objeto social é o motivo pelo qual a sua empresa está sendo construída, ou seja, terá impacto direto no exercício da sua atividade, tendo isso em vista é necessário conhecer e tirar todas as suas dúvidas sobre essa etapa fundamental para dá o ponta pé inicial no seu próprio negocio.
O que é objeto social de uma empresa
No objeto social é determinado o que a empresa pretende executar como atividade econômica para geração de renda.
Todo microempreendedor individual ou sócio de uma empresa limitada precisa estar apto parta redigir o objeto social de sua empresa, pois as atividades descritas influenciam diretamente na tributação, escrituração e licença necessárias para o funcionamento.
Tenha um objeto social bem definido
A delimitação do objeto social deve ser ponderada com atenção, tendo em vista que uma empresa não pode exercer uma atividade para a qual não tenha o registro junto aos órgãos competentes, além de ser proibido emitir um documento fiscal em desacordo com o produto vendido ou serviço prestado. Conhecer as diferentes estruturas jurídicas ao abrir uma empresa, ajuda a mensurar os objetos, responsabilidade e finalidade do negócio.
Ao escrever um objeto social é importante considerar a possibilidade de expansão das atividades, evitando a necessidade de alterar o contrato. É necessário ver o objeto social como um planejamento, incluindo as prováveis atividades que a empresa poderá exercer ao longo do tempo.
Marca gênero e espécie
Se houver um registro de uma marca ou produto por uma determinada empresa, deve-se cadastrá-la no tópico “classe”, pois o registro está relacionado ao objeto social do contrato.
O objeto deve ser específico quanto ao gênero e espécie. A legislação em vigor demanda que o objeto social deve ser preciso e detalhado.
Exemplos de gêneros
- Comércio
- Fabricação
- Prestação de serviços
Exemplos de espécies
- Confecções
- Artefatos em couro
- Livros
- Automóveis
Os parâmetros básicos para a descrição do objeto social
O objeto deve ser escrito de acordo com as disposições do Código Civil e do Código Comercial. Além de não poder ser ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral.
Já a descrição deverá indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pelo empresário no que se refere a gênero e espécie.
Todo negócio objetiva a geração de lucro que será alcançado por meio de vendas de produtos ou serviços. Em suma, são estes elementos que configurarão o objeto social da empresa.
Fonte: IRTDPJ Brasil | 07/06/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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