A Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) reuniu-se em assembleia ordinária nesta segunda-feira (16.07) para deliberar sobre a eleição da nova diretoria do biênio 2018/2020.

Com a inscrição de chapa única, os associados presentes elegeram para o próximo biênio, a entrar em vigor dentro de 30 dias da eleição, uma nova diretoria, com a renovação do mandato da presidência de Arioste Schnorr, registrador civil da 5ª zona de Porto Alegre, e atual presidente da Associação.

Após atualização do novo Estatuto da entidade, pela primeira vez, a Arpen/RS contou com a votação de associados de forma virtual.

Confira abaixo a chapa eleita por unanimidade:

Presidente: Arioste Schnorr – Porto Alegre

Vice-Presidente: Sidnei Hofer Birmann – Uruguaiana

Conselheiro: Rogério Pereira Figueiredo – Rosário do Sul

Secretário-Geral: Pedro Di Iulio Ilarri – Vacaria

Secretário-Adjunto: Marcos Costa Salomão – Boa Vista do Buricá

Tesoureira: Clarisse Maria Werner Knapp – Lajeado

Tesoureiro Adjunto: Alexandre Rezende Pellegrini – Charqueadas

Dir. Políticas Sociais: Gerson Vanderlei Gerlach dos Santos – Sananduva

Dir. Lazer e Cultura: Silvia Regina de Assumpção Carbonari – Carazinho

Conselho Fiscal

Eduardo Kindel – Rolante

Guilherme Fernando de Souza – Nova Bassano

Thiago de Castro Brandão Vargas – Encruzilhada do Sul

Suplentes do Conselho Fiscal

Fátima Fortuna Aguilera Amantéa – Bagé

Antônio Luis Carbonari – Erechim

Alessandro Borghetti – Rio Grande

Fonte: Arpen/RS | 16/07/2018.

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Já estão abertas as inscrições para o 1º Concurso de Artigos do CORI-MG. Registradores, tabeliães, funcionários de cartórios, juízes, promotores, servidores públicos, estudantes e demais interessados em Direito Registral Imobiliário poderão submeter seus artigos para avaliação até o dia 20 de agosto.

Os trabalhos não precisam ser inéditos, mas devem se enquadrar no tema “O Registro de Imóveis e suas repercussões sociais e econômicas na atualidade”. Os autores que obtiverem as três melhores notas terão direito a uma exposição de até 20 minutos em evento marcado para os dias 13, 14 e 15 de setembro, promovido pela Serjus-Anoreg/MG em parceria com as demais entidades representativas dos cartórios mineiros.

Além disso, o primeiro colocado receberá o prêmio Francisco José Rezende dos Santos, uma homenagem ao vice-presidente do Colégio, além de R$ 5 mil. O segundo e o terceiro colocados receberão R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

Outros trabalhos aprovados, ainda que não classificados entre os três primeiros, também serão contemplados com certificado. Os participantes deverão enviar o arquivo em PDF pelo e-mail secretaria@corimg.org. Para mais informações, consulte o edital completo.

Fonte: Recivil – CORI-MG | 18/07/2018.

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Você está pensando em abrir uma empresa? Se você é um profissional autônomo ou freelance você pode se formalizar como Empresário Individual

Pela primeira vez, no ano passado, o número de trabalhadores autônomos superou a quantidade de brasileiros com emprego formal. O ano de 2017 se encerrou com mais de 34 milhões de pessoas trabalhando por conta própria.

Para quem é autônomo e deseja ter garantias e formalidade no seu negócio, pode optar pela formalização como Empresário Individual (EI). Porém, antes de juntar a papelada e dar início ao processo de abertura, é necessário saber quais procedimentos seguir e o que é preciso para concluir a abertura.

As características de um Empresário Individual

A empresa se caracteriza por ser constituída por uma única pessoa, na qual o empresário exerce em nome próprio uma atividade empresarial. A se formalizar e cumprir com as obrigações, tributárias e trabalhistas, e empreendedor tem direito aos benefícios da previdência privada e seguridade social.

A lei não estabelece um capital social mínimo para a abertura da empresa. Neste tipo de estrutura jurídica, o empreendedor atua sem a separação de bens da pessoa física e jurídica e responde de forma ilimitada pelos compromissos financeiros da empresa.

Os tipos de tributação para empresas individuais

Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são as três possibilidades de regime tributário para um empreendimento no Brasil.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que favorece a microempresas e empresas de pequeno porte, sendo o tipo de tributação mais indicado para o empreendedor individual com receita acima de R$ 60 mil anuais, mas que não ultrapassa R$ 3,6 milhões.

Para empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões, a opção pode ser o Lucro Presumido. Já o Lucro Real é o regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas voltadas para o setor financeiro.

Onde registrar? Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas?

Por se tratar de uma sociedade simples, como determina o artigo 1.150 do Código Civil deve vincular-se ao Registro Civil de Pessoas jurídicas.

Etapas para se tornar um Empresário Individual

1. Faça a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), juntamente com o arquivamento do requerimento de empresário.
2. Se a empresa atuar no segmento industrial ou comercial, realize o cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
3. Se a empresa for prestadora de serviços, providencie a inscrição nas Secretarias Municipais de Finanças ou da Fazenda.
4. Concluídos os registros e inscrições fiscais e atendidas as exigências de licenciamento, solicite à prefeitura a emissão do alvará de funcionamento.
5. Faça o cadastro na Previdência Social (mesmo se a empresa não tiver funcionários).
6. O empresário também deverá providenciar, na Secretária de Estado da Fazenda, a emissão de notas fiscais, caso a empresa vá atuar no setor de atividades industriais e comercial.

Sabendo das formalidades para se tornar um empresário individual, o processo já pode ser solicitado e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas pode ser realizada eletronicamente de forma ágil e segura pela Central RTDPJBrasil.

Fonte: IRTDPJ Brasil – Central RTDPJ | 18/07/2018.

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