“As corregedorias eleitorais, assim como todas as outras, precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário”.

A declaração, dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi feita na noite de quinta-feira (29/11) durante a palestra de abertura do 74º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Maceió (AL).

Na conferência Corregedoria Nacional de Justiça e Justiça Eleitoral, Martins falou sobre a importância da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um instrumento de transparência do Poder Judiciário. “Antes do CNJ, eram praticamente inexistentes os dados estatísticos sobre o Poder Judiciário”, disse.

Gestão de indicadores

Transformar essas informações em resultados práticos, segundo Humberto Martins, é o objetivo a ser perseguido pelas corregedorias no controle de resultados, no acompanhamento da produtividade, nas correições e também na difusão de boas práticas.

Para isso, acrescentou o ministro, é preciso buscar uma gestão eficiente, moderna e, principalmente, compromissada com as estratégias de ações administrativas comuns conduzidas pelo CNJ.

“Muitas vezes, observamos unidades judiciárias vinculadas a um mesmo segmento da Justiça, até mesmo unidades de uma mesma Comarca ou Zonas Eleitorais, com desempenhos deficientes entre si. São coisas dessa natureza que devemos superar, pois geram diretamente consequências negativas para a administração do Judiciário”, enfatizou Martins.

Independência e imparcialidade

O corregedor falou ainda sobre a importância da imparcialidade dos magistrados como forma de resguardar a independência do Poder Judiciário, sobretudo na Justiça eleitoral, “que está diretamente ligada aos partidos políticos e às eleições de nossos representantes no Executivo e no Legislativo”.

“Devemos estar atentos a tudo isso e às inovações futuras, pois o correto exercício da função correicional que compete a cada tribunal, agregado ao controle da gestão dos órgãos do Judiciário, possibilitará ao Conselho, juntamente com todas as demais corregedorias de Justiça, melhores condições para bem qualificar a administração judiciária no País”, concluiu o corregedor.

Fonte: CNJ | 30/11/2018.

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Anoreg/AM esteve presente aos painéis organizados pelo TST

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho participa, na capital federal, do Seminário de Desburocratização do Poder Judiciário, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as personalidades palestrantes estão o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Tofolli, além da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge e o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins.

Veja no link abaixo o resumo das palestras do período da manhã que inclui os ministros Toffoli, Humberto Martins e o Senador Anastasia.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88102-dias-toffoli-cobra-burocracia-eficiente-transparente-e-responsavel?acm=753_11563

Por Agnaldo Oliveira Júnior
Jornalista Mtb – 037/AM
Consultor em Comunicação
Anoreg/AM

Fonte: Anoreg/AM.

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Mutirão regularizará situação das moradias por meio de convênio entre Cohab e TJMG

Cento e setenta e duas família receberam, durante solenidade no dia 28 de novembro, as escrituras das unidades habitacionais dos conjuntos da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O evento aconteceu na Associação dos Moradores do Bairro Luizote de Freitas.

Para que tivessem o documento e a situação regularizada, foi realizado um mutirão de negociação entre os dias 10 e 16 de abril passados. A iniciativa foi possível em razão da parceria entre a Cohab e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que viabilizou os acordos por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade.

No total, foram realizadas 180 audiências durante o mutirão, para emissão de escrituras, regularização de transferências de imóveis feitas irregularmente pelos “contratos de gaveta” e ainda a negociação de débitos em condições especiais. O convênio entre a companhia e o TJMG foi firmado em março de 2017, quando se constatou a grande quantidade de demandas ajuizadas ou em fase pré-processual em relação às habitações populares no estado.

Diante do sucesso da iniciativa, o Cejusc de Uberlândia já tem programada a realização de outras 6 mil audiência no próximo ano. A ideia é que se promova mutirões trimestrais, com a realização de 2 mil audiências em cada um deles. Além da melhora da qualidade da prestação jurisdicional, o objetivo é também dar celeridade à solução de demandas habitacionais.

Fonte: TJ/MG | 29/11/2018.

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