Às vésperas de participar de reunião preparatória com o objetivo de apresentar ao governo federal índices econômicos e estatísticas, subsidiando-o em sua política social/econômica/ambiental, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, reuniu-se com diretores, colaboradores e prestadores de serviços para conhecer o diagnóstico da Associação e apresentar as metas da diretoria para o biênio 2019-2020.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (14 de janeiro), na sede da Anoreg-MT. “É com muita felicidade que assumimos o comando da Anoreg-MT e estamos dispostos a trabalhar diuturnamente no sentido de unir e fortalecer ainda mais nossa classe e o resultado dos nossos esforços se refletirá nos excelentes serviços que os cartórios já prestam e continuarão prestando à sociedade. Pensando nisso, traçamos cinco metas globais para implementar ao longo desses dois anos de mandato e queremos contar com a contribuição de todos os colegas, pois temos o entendimento de que todos são fundamentais para o sucesso da nossa atividade”, exaltou José de Arimatéia.

Metas

A primeira meta estabelecida é exercer vigilância especial na área de marketing, a partir de uma proposta de cooperação entre as Anoreg’s das quatro unidades federativas da região centro-oeste (G-4) e das nove da Amazônia brasileira (G-9), com a finalidade de mostrar à sociedade brasileira a importância da atividade desenvolvida pelos notários e registradores imobiliários brasileiros, enaltecendo-as a todo instante, a exemplo do corporativismo que fazem outras classes profissionais.

“A segunda meta é dar continuidade aos projetos prioritários desenvolvidos por nossas antecessoras, notadamente aqueles sob a presidência da colega Niuara Borges, dentre os quais se destacam a integração com o Poder Judiciário; o Programa Inspire Qualidade (PIQ); Cartório Amigo; dentre outros, oriundos de convênios/parcerias e/ou colaborações já existentes e outros a serem firmados com órgãos públicos e entidades privadas”, informou José de Arimatéia.

 A terceira meta é concentrar esforços para que seja implementado no país o Operador Nacional de Registro (ONR), criado pela Lei nº 13.465/2017, responsável pela Central do Registro Eletrônico em nível nacional, bem como o Sistema Integrado Territorial (Sinter), coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando obter maior segurança jurídica sobre os atos de responsabilidade dos registradores, a partir da coordenação entre registro jurídico e cadastro territorial.

A quarta meta da gestão 2019-2020 é retomar a realização de encontros regionais, valorizando cada polo administrativo de Mato Grosso e objetivando uniformizar entendimentos sobre as novas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alusivas aos temas notariais e registrais mais atuais em discussão no país, com eles colaborando na uniformização de procedimentos relacionados com a atividade notarial/registral.

O quinto objetivo é priorizar a criação de equipes temáticas de consultas técnicas notariais e registrais, mantendo as comissões revisoras dos enunciados sobre as especialidades Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, Parte Geral da CNGCE, Registro Civil e Tabelionato de Protesto, bem como Tabelionato de Notas, iniciativa surgida após a “I Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial” realizada em 2017, facultando a quaisquer dos notários e registradores integrá-las.

A sexta e última meta é apoiar a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) na manutenção e criação de novos cursos de Educação à Distância (EAD), com caráter predominantemente prático, mantido os presenciais que propiciam estudos avançados na área do direito notarial/registral comparado. Para tanto, serão firmados convênios, parcerias e/ou cooperação científica com universidades e/ou institutos de pesquisas nacionais e estrangeiras incentivando os notários e registradores a produzirem artigos, revistas, livros e outras publicações sobre temas alusivos ao direito notarial/registral.

Fonte: Anoreg/MT | 15/01/2019.

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Entre as maiores honras e profunda satisfação que me deu a vida, eu realmente acredito que nenhum é igual a I experimentar neste momento.

Tenho o prazer de recebê-lo e convidá-los a fazer parte do registro XXXII LATINO-AMERICANA DE CONSULTA que estamos organizando como uma empresa pública LAND Municipal registro, apoiado pela LM MUNICÍPIO DE GUAYAQUIL, e estará em minha cidade linda e amada de Guayaquil (Equador) a partir de abril 08-12 até 2019.

Para ter um grande futuro, devemos construir no presente.

Esta reunião de inscrição é dirigido pela política de modernização e inovação, estamos empenhados em estabelecer uma moderna tecnologia de gestão pública, ele vai se concentrar em conhecer e aplicar as diversas situações de sistemas de registo utilizadas nos Registos de América Latina, ver os diferentes desafios que devemos resolver a longo e médio prazo, cada país com suas próprias realidades e com um desenvolvimento e evolução diferentes.

O encontro busca o registo de nascimento de novas figuras jurídicas-Registrales e o fortalecimento dos direitos de propriedade, que estão proporcionando segurança, garantindo os direitos de propriedade e que buscam mudanças de atitude dentro dos registros de propriedade.

Qual é o objetivo desta reunião de registro?

Atualizar, inovar, unificar critérios, aplicar raciocínios e regulamentos e, assim, alcançar conceitos fundamentais em matéria de registro.

Troca de experiência em processos de modernização, melhorar o tempo nos serviços oferecidos aos usuários para serviços online, otimizar o Registro de interconexão – Cadastro.

Cada país com seus expoentes apresentar a sua realidade, a sua evolução, as suas experiências, cada um trará uma riqueza requintado de conhecimento e projetos, vamos ouvir registradores diretamente e outros representantes registral Problemática e soluções para eles.

Esta reunião de registro será uma importante fonte de conhecimento e aprendizagem sobre registos de propriedade, comercial, automotivo, aviação e outras, destinadas a aprofundar a investigação, o desenvolvimento eo intercâmbio de experiências em todas estas áreas.

É uma oportunidade única para melhorar o conhecimento e as habilidades dos participantes, bem como ser uma vitrine para a rede e parcerias para fortalecer as políticas públicas de registral questão, o progresso e inovar nos planos governamentais para o Registro de Bens Imóveis .

Estou certo de que aqui em Guayaquil teremos um espaço para a troca de idéias e opiniões que nos permitirão avançar em matéria de registro. O XXXII Encontro Latino-Americano de Registro Consulta será um sucesso porque contamos com a participação de todos vocês.

Eu te recebo e convido a fazer parte desta experiência e enriquecer conhecimentos e técnicas de registro.

Além disso, é uma oportunidade que Guayaquil tem para mostrar ao mundo e ser a porta de entrada para o nosso maravilhoso país, para desfrutar do turismo local e nacional, a diversidade cultural ea variedade culinária.

Obrigado pela distinção que você me deu e pela sua participação neste evento.

Saiba mais aqui.

Fonte: Anoreg/MT | 15/01/2019.

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Por meio do Provimento nº 25, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (15/01), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) regulamentou a paternidade e maternidade socioafetiva e outros procedimentos relativos à paternidade biológica, no âmbito do programa Pai Presente, desenvolvido pelo Poder Judiciário do estado do Tocantins.

O Provimento autoriza, no âmbito do Programa Pai Presente, o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva da pessoa que se achar registrada sem paternidade biológica estabelecida. Fica também estabelecida a competência dos magistrados responsáveis pela execução do programa para decidir sobre as causas relacionadas às averiguações oficiosas de paternidade nas suas respectivas jurisdições.

Com o objetivo de incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade, conforme prevê o Provimento n° 12/2010, do CNJ, o ato da CGJUS determina ainda que o juiz competente notifique as instituições de ensino que se encontrem sediadas em sua jurisdição para que informem, no prazo máximo de 30 dias, a relação com o nome e o endereço de todos os alunos que não possuem paternidade estabelecida. Após a coleta de dados, a serventia providenciará a notificação da genitora do interessado para comparecer a uma audiência e se manifestar acerca da paternidade biológica ou socioafetiva do interessado.

Havendo interesse do requerente, a serventia tomará as providências para notificação do suposto pai biológico ou socioafetivo, que deverá comparecer à audiência de conciliação. Caso manifestem concordância, o juiz determinará então a lavratura e assinatura do termo de reconhecimento espontâneo de paternidade. Havendo dúvidas acerca da paternidade biológica, será concedido prazo de 60 dias para realização do exame de DNA.

Confira aqui para ver a íntegra do Provimento nº 25.

Fonte: TJ/TO | 15/01/2019.

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