Quais serão os impactos da nova realidade dos cartórios, que se tornaram Ofícios da Cidadania, para a classe e para a sociedade? Este assunto será debatido no 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais, que ocorre no dia 28 de junho, em São Paulo.
Promulgada em 2017 e sancionada em abril de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 13.484 transformou os cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania e objetiva aproveitar a presença de unidades em todos os municípios brasileiros – já montadas e sem custos para o Estado – para ampliar o leque de serviços públicos à disposição do cidadão.
A partir de agora, os cartórios – através de sua associação – estão liberados para firmar os convênios com os órgãos públicos que, em seguida, devem ser submetidos à homologação do Poder Judiciário – local ou nacional – dependendo do órgão conveniado para recepcionar os pedidos dos seguintes documentos:
– RG
– CNH
– Passaporte
– Carteira de Trabalho
Desta forma, cidadãos de pequenos municípios poderão solicitar e receber seus documentos pessoais sem terem que se deslocar para outras cidades. Por exemplo: um morador de Itapecerica da Serra (SP), atualmente, precisa andar sete quilômetros até o posto mais próximo de atendimento, que fica em Taboão da Serra (SP).
Confira quais serão os palestrantes e os debatedores do tema:
Painel III – Ofícios da Cidadania: Novos Convênios na Prática
Horário: 14h às 16h
As novas atividades que serão desenvolvidas pelos registradores civis mediante as novas parcerias firmadas com órgãos públicos nacionais e no Estado de São Paulo.
Palestrantes:
Luis Carlos Vendramin Júnior
Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)
Daniela Silva Mróz
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)
Debatedores:
Gustavo Renato Fiscarelli
Vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)
Raquel Borges Alves Toscano
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)
SERVIÇO
1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais
Data: 28.06.2019 (sexta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Novotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo – SP
Investimento:
– Associados: R$ 50,00
– Outros Profissionais e Estudantes: R$ 100,00
OBS: Oficiais de Registro Civil não pagam
Fonte: Arpen/SP
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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