Nesta quarta-feira (26) os mediadores e conciliadores judiciais e extrajudiciais podem oficialmente comemorar seu dia. O governador Eduardo Leite sancionou na terça-feira (25), em solenidade no Palácio Piratini, a Lei 15.289, de autoria da deputada Franciane Bayer (PSB) que institui o dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho.
A deputada Franciane destacou a relevância do reconhecimento. “O uso dos meios consensuais é importante sob vários aspectos, uma vez que pode resolver um conflito de forma mais rápida, diminui o custo processual e também a quantidade de processos em tramitação”. O governador Eduardo Leite elogiou a iniciativa. “Como estudante de Direito, tive oportunidade de trabalhar no Juizado Especial Cível, e é fácil perceber como pequenas causas podem ser solucionadas de outras maneiras, sem afogar o Judiciário”, comentou o governador, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos mediadores. “Espero que a data sirva de reconhecimento e de estímulo à profissão”, afirmou Leite.
A inclusão do evento no Calendário Oficial do Estado manifesta o reconhecimento, por parte do Poder Público, sobre a importância da mediação para o Estado do Rio Grande do Sul, como meio alternativo de solução de conflito.
Franciane Bayer disse, ainda, que o próximo passo é o Tribunal de Justiça (TJ) regularizar a atividade no âmbito do poder judiciário, estabelecendo as regras remuneratórias, de acordo com o trabalho prestado. “Só instituir um dia para esses trabalhadores, que hoje são essenciais para a justiça, não é suficiente. Precisamos regulamentar a profissão e normatizar a remuneração destes importantes profissionais”, ressaltou a deputada que já manteve agenda com o TJ.
Fonte: AL/RS (Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul)
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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