A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), gestora da Central de Testamento, informa aos notários que o valor da certidão de existência ou não de testamento de pessoa comprovadamente falecida foi reajustado para R$ 16,40 e está em vigência desde o dia 14 de novembro.
O reajuste está previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial, mais especificamente no artigo 519, § 2º, o qual descreve que o valor da certidão deverá ser atualizado, automaticamente, a partir da publicação da consolidação anualmente pelos índices oficiais utilizados para atualizações dos emolumentos.
Fonte: Anoreg/BR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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