No dia Na data de 22/7/2020 o IRIB recebeu oficialmente do Dr. FLAVIANO GALHARDO, ilustre Presidente da ARISP e do CORI-BR, o Projeto de alteração da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Pretende-se a edição de Medida Provisória pelo Poder Executivo Federal, em caráter de urgência, para sua imediata aplicação. O Projeto de alteração da LRP está consubstanciado em dois documentos intitulados (1º) Proposta de dinamização da economia e (2º) Home equity e execuções extrajudiciais que podem ser consultados abaixo.
CARTA ESPECIAL [Reforma da Lei 6.015/1973] – CARTA ESPECIAL DE 30/7/2020.
Prezado Colega Oficial,
Na data de 22/7/2020 recebi oficialmente do Dr. FLAVIANO GALHARDO, ilustre Presidente da ARISP e do CORI-BR, o Projeto de alteração da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Pretende-se a edição de Medida Provisória pelo Poder Executivo Federal, em caráter de urgência, para sua imediata aplicação. O Projeto de alteração da LRP está consubstanciado em dois documentos intitulados (1º) Proposta de dinamização da economia e (2º) Home equity e execuções extrajudiciais.
Para que o ilustre colega possa apreciar as alterações sugeridas – que, aliás, já se encontram protocolados no Banco Central do Brasil e no Ministério da Economia – sugiro a leitura atenta dos seguintes documentos:
- Propostas para “dinamização da economia”. Minuta de MP que dispõe sobre o aperfeiçoamento e modernização do Registro de Imóveis e dá outras providências.
- Propostas para o PL “HOME EQUITY” (Rev. 20.6.2020), alterando a Lei 9.514/1997.
O encaminhamento dos textos veio encabeçado pelo pedido expresso de “que sejam instaurados os devidos debates internos no bojo da Diretoria e do Conselho Deliberativo do IRIB para que as sugestões possam ser assimiladas, aprimoradas e iluminadas pelos registradores integrantes da entidade”.
Leia a íntegra da CARTA ESPECIAL [Reforma da Lei 6.015/1973], subscrita pelo Presidente do IRIB.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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