SCI será a ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções das Serventias Extrajudiciais no âmbito Estadual.

Fonte: IRIB, com informações da CGJCE.

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Concurso preencheu 72 serventias extrajudiciais. Restaram nove vagas.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, convoca, exclusivamente, os candidatos que receberam a outorga de delegação das serventias extrajudiciais escolhidas nas audiências públicas de serventias vagas, realizadas nos dias 20 e 21 de julho de 2021, para a solenidade de posse.

A posse solene dos novos delegatários ocorrerá no dia 19 de agosto de 2021, às 10h, de forma presencial, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.   Na oportunidade, foram preenchidas 72 serventias extrajudiciais pelos candidatos aprovados no concurso.

Após a finalização das etapas do concurso, foram preenchidas 72 serventias extrajudiciais: 46 na modalidade ingresso e 26 por remoção. Restaram nove vagas: Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Central do Maranhão, Belágua, São Roberto, Bacurituba – ainda não instaladas, Nina Rodrigues e Tufilândia – já instaladas e sob a administração de delegatários interinos.

Devem comparecer à solenidade de posse os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Maranhão  – por provimento ou remoção, conforme Edital 001/2016, cujo resultado foi divulgado no dia 30 de junho de 2020 no Diário da Justiça.

DOCUMENTAÇÃO

Os candidatos deverão comparecer no horário acima estabelecido para a solenidade de posse, apresentando os seguintes documentos: declarações de bens (artigo 13, da Lei Federal nº 8.429/1992); de não acumulação de cargos públicos/delegação de serviços extrajudiciais e formulário cadastral de tabelião ou cadastrador e declaração de residência, conforme modelos anexos ao edital de convocação (EDT-CSERVCGJ – 14/2021).

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA (Helena Barbosa/Foto: divulgação).

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Publicação anual da entidade trará os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à Qualidade, Prestação de Serviços e Gestão Profissional

Reconhecer os Cartórios brasileiros que mais trabalham e investem no cumprimento de normas nacionais voltadas à Qualidade, Prestação de Serviços e Gestão Profissional é o foco da mais nova iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que, a partir deste ano, publicará em dezembro a 1ª edição do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. Clique aqui e leia o regulamento.

A publicação, distribuída de forma digital a notários e registradores, e de forma física a autoridades nacionais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, será promovida pela Diretoria de Qualidade da Associação e contará com a participação e auditoria da APCER Brasil, empresa portuguesa referência do setor da Qualidade e que também audita o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) e o Prêmio Nacional das Anoregs (PNA), iniciativas da entidade para a área.

“A Anoreg/BR já possui ampla tradição no estímulo à Qualidade e à Gestão nos Cartórios brasileiros e esta iniciativa vem para incentivar ainda mais notários e registradores a se mobilizarem em prol de uma gestão profissional em suas unidades”, explica Claudio Marçal Freire, presidente da entidade. “O Ranking Nacional vem para aperfeiçoar ainda mais as iniciativas da Qualidade, deixando registrado e distribuindo às autoridades nacionais uma publicação composta pelos cartórios referências da atividade, que possuem uma administração comprometida com a boa prestação de serviços e a gestão profissional”, explica a diretora de Qualidade da entidade, Maria Aparecida Bianchin.

Pontuação Oficial

O Ranking Nacional será composto por três pontuações básicas relacionadas ao cumprimento das Normas ABNT NBR 15906:2021 (Gestão Empresarial para Serviços Notariais e de Registro) e ISO 9001:2015 (Gestão de Qualidade), além do PQTA referente aos últimos três anos.

Enquanto a pontuação dos primeiros dois itens será de 0 ou 20, de acordo com o cumprimento ou não da Norma, a do PQTA será variável, de acordo com a premiação obtida pela unidade: Diamante – 50 pontos; Ouro – 40 pontos; Prata – 30 pontos; Bronze – 20 pontos; Menção Honrosa – 10 pontos. Está pontuação poderá ser acrescida da premiação extra, caso o Cartório alcance as pontuações na categoria Rubi Evolução, 3 pontos, ou Rubi Master, 7 pontos.

Responsável por avaliar diversos quesitos relacionados à Qualidade, como as Normas ABNT NBR 9050:2015 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos); ISO 14001:2015 (Gestão Ambiental); ABNT ISO 45001:2018 (Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional) e NRs: 5, 7, 9, 17, 23 e 24; SA8000 (Responsabilidade Social); ISO 19600:2014 (Compliance); ISO 37001:2017 (Anti Suborno); e ISO 22301:2012 (Continuidade do negócio), o PQTA passa a ser o grande diferencial do Ranking Nacional, premiando o trabalho contínuo em um investimento focado na Qualidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR

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