Com a chegada do inverno no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado para comunidades, ONGs e igrejas.

Cada cartório participante poderá escolher o local que receberá as doações. A Anoreg/SP recomenda que a entrega seja realizada ao longo dos meses de maio, junho e julho, uma vez que as baixas temperaturas são registradas nestes meses. As doações podem ser realizadas até o dia 25 de julho.

Solicitamos que os cartórios encaminhem para o e-mail associados@anoregsp.org.br as fotos do dia da entrega para divulgação em nossos meios de comunicação.

A serventia deverá utilizar a caixa de campanhas anteriores para realizar a coleta. Em caso de dúvidas ou solicitação de nova caixa entre contato pelo e-mail associados@anoregsp.org.br.

A Anoreg/SP recorda que os cartórios paulistas realizam quatro ações sociais por ano. Veja o calendário.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

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Elaborado no ano de 2015, documento foi atualizado, disponibilizando de forma didática um roteiro a ser adotado em correições ordinárias e extraordinárias.

Para orientar os magistrados da Justiça Estadual e os servidores de seus respectivos gabinetes a respeito dos procedimentos que devem por eles ser adotados no trabalho de correição ordinária ou extraordinária perante às unidades judiciárias da capital e do interior, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) procedeu à atualização completa do “Manual de Correição – CGJ/AM”.

Ao realizar a atualização do Manual – que foi lançado no ano de 2015 – o Setor de Correições da CGJ/AM cumpriu uma de suas atribuições administrativas em conformidade com o estabelecido no art. 28, da Resolução n.º 001/2014, que trata sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas.

O novo Manual, em linhas gerais, tem por objetivo orientar acerca da rotina inerente aos procedimentos de correição, sendo um instrumento didático propiciando aos magistrados e a suas equipes a sistematização de um roteiro a ser adotado antes, durante e após as correições, de modo a atender às exigências pré-estabelecidas pela Corte Estadual de Justiça.

O documento foi devidamente aprovado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge com a devida assinatura da magistrada e dos juízes-corregedores auxiliares, Elza Vitória de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota.

Conforme a diretora do Setor de Correições da CGJ/AM, Talyta Lêda Lima, o Manual, dentre outros tópicos, cita fundamentações da legislação vigente para informar aos leitores a diferenciação e as atividades inerentes à correição de caráter ordinário, de caráter extraordinário e à inspeção; destaca Provimentos editados pela CGJ/AM para orientar os trabalhos correicionais – dentre os quais os Provimentos 377/2020, 381/2020. 389/2021 e 397/2021; além de Resoluções e Ordens de Serviço que devem ser observadas.

Acerca do roteiro orientativo para a execução das correições junto às unidades judiciárias, o Manual instrui quanto às exigências que devem ser observadas nos cartórios judiciais das unidades, nos cartórios extrajudiciais e quando da necessidade de visitas técnicas a estabelecimentos penitenciários e outros.

O Manual também indica as atribuições administrativas do profissional responsável por secretariar o trabalho de correição, com instruções sobre as ações logísticas prévias à correição e ainda as orientações específicas para a elaboração do relatório final da correição.

Os magistrados e os servidores de seus gabinetes podem requisitar o acesso ao Manual junto ao Setor de Correições da CGJ/AM, que funciona no 8o. andar do edifício Des. Arnoldo Péres, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

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A partir do dia 21 de junho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passa a adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio oficial para comunicação de atos judiciais dos processos que tramitam pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Isso significa o DJEN será utilizado como o instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais, cuja ciência não exija vista pessoal, em processos eletrônicos que tramitam no sistema PJe em 1° e 2° graus. Ele substitui o DJe (Diário de Justiça Eletrônico).

A medida atende à Resolução n. 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca integrar e unificar os sistemas de comunicação processual do país.

O diário fica hospedado no site do CNJ e pode ser acessado pelo endereço https://comunica.pje.jus.br/.

Além de seguir determinação do CNJ, a adesão ao diário nacional também traz celeridade e mais eficiência nas comunicações oficiais. Os atos proferidos até às 22:59 (horário local) constarão no DJEN do dia seguinte ao ato. Ou seja, todas as movimentações realizadas em dia útil já estarão disponibilizadas no próximo dia útil subsequente, a partir de 23h (meia-noite de Brasília).

O atual DJE continuará circulando com os atos processuais feitos em outros sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso, além das matérias administrativas.

Será objeto de publicação no DJEN:

– Conteúdo dos despachos, das decisões interlocutórias, do dispositivo das sentenças e da ementa dos acórdãos;

– Intimações destinadas aos advogados no sistema PJe, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal;

– Lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 do CPC;

– Atos destinados à plataforma de editais do CNJ;

– Demais atos cuja publicação esteja prevista na lei processual, nos regimentos internos e nas disposições normativas do tribunal.

A Resolução TJMT/OE n. 05, que regulamenta a publicação dos atos judiciais através do DJEN no âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, no dia 18 de maio de 2022.

A resolução será publicada durante 30 dias no DJE dando ampla divulgação à mudança e o processo será apreciado pelo Órgão Especial na sessão do dia 26 de maio para referendar o documento.

Confira a Resolução que institui o DJEN no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.