Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil

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Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.

O Governo Federal vai publicar um decreto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O documento tem como base a Política Nacional de Mudança do Clima. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na manhã desta quarta-feira (18/05), no Rio de Janeiro, durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes.

Entre outros pontos, o decreto traz o conceito de crédito de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa – que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo – fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul – presente nas áreas marinhas e fluviais. “Todas essas novidades representam um importante avanço na formação de instrumentos econômicos que possibilitem a monetização de ativos ambientais e a exportação de crédito de carbono para o mundo. Nasce hoje o mercado de carbono nacional, mas a sua maturidade virá com a aprovação do Projeto de Lei amplamente debatido pela sociedade no Congresso Nacional e com apoio do Governo Federal”, destacou o ministro do Meio Ambiente.

Joaquim Leite também defendeu a participação do setor privado na transição para uma economia verde. “O Governo Federal é parceiro do setor privado. Ele trabalha para criar uma nova economia verde com soluções ambientais inovadoras”, ressaltou.

O Congresso, que começou nesta quarta-feira (18/05) e vai até sexta-feira (20/05), é realizado pelo Banco do Brasil e pela Petrobras e tem apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente e do Banco Central do Brasil.

Joaquim Leite e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fizeram o primeiro debate do evento. Guedes ressaltou que o Brasil é uma potência em energia limpa. “Nós somos a maior fronteira de investimento energético do mundo, temos a energia mais limpa do mundo, além de que vamos produzir a energia mais barata do mundo”, afirmou o ministro da Economia.

Joaquim Leite lembrou que o potencial de produção de energia em alto mar, chamada de offshore, pode chegar a 700 mil gigawatts, o equivalente a 50 hidrelétricas de Itaipu.

Ainda no debate, o ministro Paulo Guedes disse que o crédito de carbono vai ajudar a preservar as florestas brasileiras. “Uma árvore viva vale mais que uma árvore morta. Vamos cuidar e preservar o nosso meio ambiente”, ressaltou.

Guedes e Leite lembraram ainda que a digitalização dos serviços públicos também é uma forma de reduzir a emissão de carbono.

Na abertura do evento, o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, anunciou que a instituição está lançando um fundo de investimento com aporte inicial de R$ 2 milhões destinado a financiar projetos de crédito de carbono.

Sobre o congresso

O Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes conecta estratégias corporativas, projetos e cases, além de orientar políticas públicas que impulsionam a economia verde no Brasil.

Durante três dias, mais de 100 especialistas, entre empreendedores e líderes de grandes corporações nacionais e internacionais, estarão juntos para debater e propor soluções inovadoras e de tecnologia para que o país se torne um exportador de energia verde para o mundo e caminhe para a neutralidade em emissões de gases de efeito estufa.

Além dos ministros do Meio Ambiente e da Economia, o evento conta com a participação de outras autoridades do Governo Federal, como o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Os ministros Bruno Bianco Leal, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Wagner Rosario, da Controladoria-Geral da União (CGU), participam de painel sobre governança verde. Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura, e Paulo Alvim, de Ciência, Tecnologia e Inovações, debatem o crescimento verde.

Nos três dias de evento são apresentados 24 painéis em quatro salas temáticas, além de sessões plenárias no início de cada um dos dias, totalizando mais de 100 palestrantes. Também serão apresentados 120 cases de sucesso de empreendedores verdes em quatro miniauditórios.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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CGJ/SP: COMUNICADO CG Nº 274/2022

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COMUNICADO CG Nº 274/2022

Espécie: COMUNICADO

Número: 274/2022

Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 274/2022

PROCESSO DIGITAL Nº 2021/111181 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas em concurso a seguir elencadas, que intercedam junto aos Senhores Interinos para o cumprimento do Comunicado nº 2636/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 12/11/2021, com a transmissão de ofício à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, única e exclusivamente através do e-mail dicoge@tjsp.jus.br, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da 1ª publicação deste comunicado, instruído com os documentos faltantes que constam do quadro que segue, devidamente digitalizados, tanto o ofício quanto os documentos a serem remetidos.

COMUNICA, FINALMENTE, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos, procedimento administrativo destinado à apuração da ocorrência de quebra de confiança, determinante da cessação da interinidade, que, antes da assunção dos serviços notariais e de registro vagos por delegado aprovado em concurso público de provas e títulos, depende de decisão administrativa motivada e individualizada.

RELAÇÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS:

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 18.05.2022 – SP)

Fonte: INR – Publicações

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CGJ promove correições presenciais pelo estado de São Paulo

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Depois de dois anos de pandemia, com longos períodos de atividades exclusivamente remotas, desde março a Corregedoria Geral da Justiça tem cumprido um cronograma de correições presenciais em diversas comarcas do estado. Ao todo, foram 34 correições em unidades judiciais, nove em unidades extrajudiciais e uma em penitenciária. As correições permitem um contato mais direto da CGJ com servidores, magistrados e delegatários dos serviços extrajudiciais.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, tem sido priorizado o papel orientador da Corregedoria. Os trabalhos foram realizados com foco na disseminação de boas práticas para enfrentamento de gargalos formados no período da pandemia, em especial em relação aos processos físicos, e do demandismo predatório. As equipes de correição atuam na divulgação das ferramentas tecnológicas disponíveis no sistema processual (SAJ) para aumento da eficiência das unidades judiciárias; no tratamento adequado dos executivos fiscais; e no rigor no controle do recolhimento de custas e emolumentos. “Os relatos, opiniões e sugestões têm sido internalizados pelas equipes de correição para estudos, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados ao jurisdicionado”, relata o corregedor.
Em 14 de março, houve correição no Foro Regional do Ipiranga (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, 1ª Vara da Família, Vara Criminal, Vara do Juizado Especial Cível e Vara da Infância e da Juventude) e 18º Tabelionato de Notas, ambos com a presença do corregedor-geral. No dia 24 do mesmo mês, as correições aconteceram em Itu e Salto. Em Itu, a equipe foi ao 1º Tabelionato de Notas e de Protesto e às 1ª e 3ª Varas Cíveis, Vara da Família e 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica. Em Salto, houve correição no Oficial de Registro Civil da cidade e nas 1ª e 2ª Varas Judiciais. No dia seguinte, foi a vez de Indaiatuba: 1º Tabelionato de Notas e de Protesto; 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais e Vara do Juizado Especial Cível; e Oficial de Registro Civil.
    No mês de abril, no dia 11, foi a vez da correição na Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública. No final do mês, a equipe percorreu diversas comarcas: no dia 27, as correições passaram por Chavantes (Vara Única e Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos), Ipaussu (Vara Única) e Santa Cruz do Rio Pardo (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e JEC). No dia seguinte, foi a vez de Ourinhos, com trabalhos nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, Serviço de Anexo das Fazendas e Vara do JEC; e no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos. O corregedor-geral da Justiça realizou audiências na comarca, inclusive com a participação de integrantes das comarcas visitadas no dia anterior. Fechando o mês, no dia 29 houve correições no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Santa Cruz do Rio Pardo e na Penitenciária I – Dr. Paulo Luciano de Campos, em Avaré.
 Participaram dos trabalhos os juízes da equipe de gabinete: Fernando Antonio Tasso, Karina Ferraro Amarante Innocencio, Rodrigo Nogueira e Roger Benites Pellicani; da equipe de correição: Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña, Felipe Albertini Nani Viaro, Gustavo Santini Teodoro, Juliana Amato Marzagão, Sidney da Silva Braga, André Gustavo Cividanes Furlan, Flavia Castellar Oliverio, Maria Fernanda Belli e Iberê de Castro Dias; e da equipe extrajudicial: Caren Cristina Fernandes de Oliveira, Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Josué Modesto Passos, Leticia Fraga Benitez e Stefânia Costa Amorim Requena.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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