O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuará em regime de plantão processual de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 para atendimento de solicitações urgentes, que precisam ser solucionadas durante o período. O plantão não se aplica aos fins de semana e nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Já os prazos processuais no âmbito do CNJ ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro de 2024. Entre os dias 8 e 31 de janeiro de 2024, a Secretaria do Conselho funcionará das 13h às 18h.

Os prazos estão descritos na Portaria CNJ n. 333/2023 e considera as diretrizes da Resolução CNJ n. 244/2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense durante o período de recesso.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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Parte do Tribunal funcionará em regime de plantão para recebimento de demandas urgentes.

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (20) o recesso forense. De acordo com a Portaria 304/2023, da Diretoria-Geral, não haverá expediente até 6 de janeiro, mas parte do Tribunal funcionará em regime de plantão para recebimento de pedidos urgentes, que deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico. Esses setores funcionarão das 13h às 18h.

Nos dias 24 e 31 de dezembro, o plantão judicial funcionará das 9h às 15h, com ampliação da jornada para o cumprimento de medidas judiciais urgentes. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Prazos processuais

Os prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro.

Atendimento ao cidadão

A Ouvidoria ficará fechada durante o recesso forense. De 8 a 31 de janeiro de 2024, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h, por meio do telefone 61 3217-3000.

Leia a íntegra da Portaria GDG 304/2023.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul está em recesso forense de 20/12/23 a 06/01/2024. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial.

Durante o período, os serviços são prestados em regime de plantão nas Comarcas do Interior e de Porto Alegre e no Tribunal de Justiça.

Você pode conferir todas as informações e contatos dos plantões do Judiciário gaúcho no link: Plantões 

A suspensão dos prazos, intimações, audiências e sessões de julgamento, bem como a vedação de publicação de notas de expediente, vai vigorar no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. A medida consta dos  Ato nº 12/2023-Órgão Especial e Ato nº 13/2023 – Órgão Especial.

A Corregedoria-Geral da Justiça regulou o plantão do 1º Grau no período através do Ato nº 345/2023-CGJ.

Em Porto Alegre, autorizações judiciais para viagem de crianças e/ou adolescentes serão expedidas pelo Serviço de Plantão do Foro Central, mantendo-se o funcionamento do Posto de Atendimento do Aeroporto Salgado Filho, nos dias úteis, das 12h às 19h, conforme regra atual.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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