Documento reúne informações sobre Requerimentos e Comunicações de Incidentes de Segurança recebidos no primeiro semestre de 2023

A autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (8), o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento avalia as atividades do primeiro semestre de 2023, direcionando as estratégias orientativas, preventivas e repressivas da fiscalização. Também é um mecanismo de transparência, que reforça a preocupação da Autoridade em manter-se aberta à sociedade. 

De acordo com o RCM, de janeiro a junho deste ano, a CGF recebeu 496 Requerimentos. Trata-se da soma das denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das petições de titulares (solicitação de um titular de dados para exercer os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais). A maior parte dos Requerimentos refere-se aos setores administração Pública, telecomunicações, plataformas digitais, bancos, financeiras, administradoras de cartão e agregadores de dados. 

No mesmo período, houve 163 Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS), um aumento de 15,6% em relação aos 141 do primeiro semestre de 2022. Uma obrigação dos agentes de tratamento, as CIS são comunicações de eventos adversos confirmados, passíveis de causar riscos ou danos relevantes aos titulares, e que comprometam a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais. Assim como em 2022, os casos de ramsomware (sequestro de dados) foram a principal causa das CIS. 

Além disso, a CGF instaurou dois processos de fiscalização e um processo administrativo sancionador. Dos 11 processos de fiscalização instaurados em anos anteriores, quatro já foram concluídos. 

“As informações obtidas a partir de requerimentos, CIS e outras fontes estão refletidas nesse documento e oferecem uma visão abrangente das atividades de fiscalização da ANPD. O relatório reflete os progressos de 2023 e faz projeções estratégicas para orientar, juntamente com o Mapa de Temas Prioritários, as ações de fiscalização no decorrer do próximo ciclo“, explica Camila Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento.  

 Clique aqui para acessar a íntegra do documento. 

Fonte: Gov.br

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George Takeda, titular do 3º Registro de Imóveis de São Paulo, seguirá à frente da entidade pelos próximos três anos

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) realizou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, em sua sede – A Casa do Notário e Registrador –, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) que marcou a reeleição por aclamação de sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. George Takeda, titular do 3º Registro de Imóveis de São Paulo, e que esteve à frente da chapa Integração ANOREG/SP seguirá no comando da Associação no triênio 2023-2026.

Reeleito, o presidente George Takeda fez um balanço dos últimos três anos e contou os principais projetos para o próximo triênio. “Nosso enfoque nos  últimos três anos foi principalmente em preparar e deixar pronta a nossa sede nova, que foi inaugurada neste ano. Nesse próximo triênio, queremos  promover muitos treinamentos e cursos na sede e também nas mais diferentes regiões do interior do Estado de São Paulo. Além disso, daremos ênfase  nas ações coletivas, mandados de segurança e ações direta de inconstitucionalidade (ADIs), sempre a favor da nossa atividade!”, declarou.

Veja abaixo a composição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Anoreg/SP para o triênio 2023-2026:

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente – George Takeda
3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital

Vice-Presidente – Demades Mario Castro
3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bauru

1º Secretário – Frederico Vaz de Figueiredo Assad
1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto

2º Secretário – Priscila Corrêa Dias Mendes
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Macatuba

1º Tesoureiro – Monete Hipólito Serra
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jaraguá da Comarca da Capital

2º Tesoureiro – André de Azevedo Palmeira
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Bernardo do Campo

CONSELHO DELIBERATIVO

Notas: Daniel Paes de Almeida
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – CNB/SP
2º Tabelião de Notas da Comarca de Ribeirão Preto

Protesto: José Carlos Alves
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – IEPTB/SP
1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital

Registro Civil das Pessoas Naturais: Daniela Silva Mroz
Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus

Registro de Imóveis: George Takeda
3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital

Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídica: Vladimir Segalla Afanasieff
Presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo – IRTDPJ/SP
7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital

CONSELHO FISCAL

1º Titular: Cláudio Marçal Freire
3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital

2º Titular: Kareen Zanotti di Munno
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo da Comarca de Bebedouro

3º Titular: Reinaldo Velloso dos Santos
3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Campinas

1º Suplente: Carolina Baracat Morkazel
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Pardo

2º Suplente: Anderson Henrique Teixeira Nogueira
2º Tabelião de Notas da Comarca da Capital

3º Suplente: Raquel Silva Cunha Brunetto
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ribeirão Pires

Fonte: Anoreg/SP

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