As atividades regulares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão suspensas de 20 de dezembro até 06 de janeiro, devido ao recesso forense, que acontece, anualmente, para todo o Judiciário nacional. O expediente retoma às 8h do dia 08 de janeiro de 2024 (segunda-feira).
Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJBA funcionam em regime de plantão de recesso, de acordo com as datas definidas nos Decretos Judiciários n. 821/2023 e n. 822/2023. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano.
No período do recesso forense até o dia 20 de janeiro, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados.
As unidades administrativas – Órgãos de Apoio Técnico Administrativo – funcionam das 9h às 15h no período do recesso forense.
Confira como será o Plantão de Recesso:
No juízo de Primeiro Grau, as unidades da capital com competência plena e audiência de custódia funcionam das 8h às 18h, nos dias: 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e 02, 03, 04, 05 de janeiro de 2024.
Durante esse período, os processos tramitarão, exclusivamente, em meio eletrônico. Eles devem ser protocolados digitalmente no Sistema PJE, selecionando a jurisdição “Salvador – Região Metropolitana” e a competência “Vara Recesso”, de acordo com a tabela a disponível na Portaria n. CGJ 528/2022-GSEC.
Nas unidades da capital com competência exclusiva na vara de audiência de custódia, o plantão ocorre das 9h às 13h, nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2023 e 01 e 06 de janeiro de 2024.
Nas comarcas do interior do estado, as unidades funcionam das 8h às 18h, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e 02, 03, 04, 05 de janeiro de 2024.
No juízo de Segundo Grau, o plantão de recesso ocorre de 20/12/2023 até 06/01/2024, com expediente de 24h.
Plantão Ordinário
Aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis das 18h às 8h, as demandas urgentes devem ser endereçadas ao Plantão Judiciário de Primeiro Grau da Capital, devendo ser protocoladas no Sistema PJE, selecionando a competência “Plantão Unificado”.
Canais de atendimento
Primeiro Grau – Telefone: (71) 3372-7499; e-mail: plantao1grau@tjba.jus.br; presencial: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Segundo Grau – Telefone e WhatsApp: (71) 3372-5610; e-mail: plantao2grau@tjba.jus.br;
*Horário de sobreaviso – Telefone e WhatsApp: (71) 99626-0514;
Saiba mais:
Plantões do TJBA e as demandas admitidas.
Recesso judiciário: TJBA disponibiliza cartilha para orientar sobre a distribuição de processos no 1º Grau durante o plantão
Descrição da imagem: ilustrativa, com a balança e o martelo da justiça e o texto “Plantão Judiciário” [fim da descrição]. #pracegover #pratodosverem
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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