PROCESSO Nº 2024/58923
Número: 2024/58923
Comarca: CAPITAL
PROCESSO Nº 2024/58923 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pela MM. Juíza Assessora da Corregedoria e por seus fundamentos, ora adotados, edito o Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer, no DJe e no Portal do Extrajudicial. Além disso, determino o encaminhamento do parecer, do Provimento e desta decisão, com urgência, à Egrégia Corregedoria Nacional de Justiça, tal como requerido pelo Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, para conhecimento das informações prestadas e das medidas adotadas em atendimento do quanto determinado no Pedido de Providências CNJ de autos n. 0007555-29.2022.2.00.0000, com renovação de protestos de estima e consideração. A presente decisão serve como ofício. São Paulo, 17 de maio de 2024. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Processo CPA n° 2024/00058923
(297/2024-E)
Pedido de Providências instaurado perante a Corregedoria Nacional de Justiça – Solicitação de propostas visando ao controle e à prevenção de práticas fraudulentas no âmbito da CENPROT – Parecer pela atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com sugestão de encaminhamento do parecer, da decisão que eventualmente o aprovar e do provimento à E. Corregedoria Nacional de Justiça.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 21.05.2024 – SP).
Fonte: INR Publicações
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