Especialistas que participaram de seminário no TST destacam acolhimento, respeito e diversidade como fatores para superar problemas.

Como reconhecer se uma instituição, pública ou privada, tem em seu DNA a prática, explícita ou não, do assédio? Segundo Roberto Heloani, professor doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), um bom caminho é ter a coragem de perguntar às pessoas que atuam ali: “Vocês são felizes com o que fazem e com quem trabalham?”

Essa foi umas das reflexões compartilhadas no seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio: Interfaces entre Trabalho, Indivíduo e Saúde Mental”, realizado, nesta quarta-feira (8), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O acadêmico ressalta que há duas situações bem diferentes: um cenário é a felicidade de desempenhar uma função ou trabalho para o qual a pessoa se preparou. Outro é a felicidade de trabalhar em um ambiente com pessoas com as quais se identifica e em quem confia.

Cultura da cobrança e gestões arcaicas contribuem para problemas mentais

A prática de condutas abusivas pode vir da cultura de cobrança por resultados econômicos e metas muitas vezes impossíveis de serem cumpridas. Essa situação pode gerar um sentimento de incompetência e de constrangimento em quem não consegue alcançar o objetivo imposto, comprometendo gravemente sua saúde física e mental.

Uma  pesquisa da consultoria britânica Capita, reproduzida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), revelou que 45% da população empregada do Brasil considerara deixar um emprego em razão do estresse, e 22% disseram sentir estresse com alta frequência ou o tempo todo. Além disso, 49% % não acham que seu líder imediato saberia o que fazer se conversassem sobre um problema de saúde mental

Para Lis Soboll, doutora em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo (USP) e palestrante do evento, esse tipo de conduta vai de encontro à cultura do respeito, em que deve prevalecer a convivência saudável. “A prática do assédio está relacionada com a forma de organização do trabalho, pois as violências têm elementos individuais, organizacionais e sociais mais amplos”, explicou. Uma cultura livre de assédio, a seu ver, envolve acolhimento e abertura de espaços legítimos de diálogo.

A assistente social Karla Valle, da Coordenadoria de Saúde do TRT da 1ª Região (RJ), alerta para questões como os limites entre tempo de vida e de trabalho e a hiperconectividade como noção de competência, que dão origem à sociedade do doping e do cansaço. Para a palestrante, essa ditadura do tempo real, em que tudo é “para ontem” e que todas as tarefas são urgentes, podem dizer respeito a uma gestão arcaica. “O resultado é a psiquiatrização não só do sofrimento, mas também do aprimoramento”, afirmou. “A gente naturaliza o uso da medicação para resistir, para conseguir dar conta, para ser mais produtivo, mas também para conseguir descansar, relaxar, se desconectar”.

A juíza do trabalho Mirella Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), apontou como outro grande desafio a invisibilidade de muitas situações de violência e assédio, em que a pessoa assediada também é vítima da solidão e do medo de retaliação, de perder o emprego e de como vai ser vista se denunciar. “Um dos grandes desafios é pensar em como levar os trabalhadores a falar”, pondera. A seu ver, as empresas são responsáveis por promover espaços de fala, acolhimento e denúncia.

Representatividade e diversidade reduziriam violências

A professora Sayonara Nogueira, membra do Comitê Trans da Rede Ibero-Americana de Educação LGBTI+ e do Painel de Concessão de Fundos do Internacional Trans Fund, abordou a questão do ponto de vista das pessoas trans e travestis. Ela questiona a efetividade da atuação de órgãos como a Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho em relação à proteção dessas pessoas e defende que elas participem de postos de formação continuada nas empresas, atuando na sensibilização de gestores e funcionários.

Na mesma linha, a psicóloga Fabiane Gonçalves observa que as empresas ainda resistem em contratar pessoas negras, com deficiência, trans e travestis e em colocar mulheres em cargos de liderança. “Elas contratam porque são obrigadas”, avalia. “Apesar de existirem políticas públicas, percebemos que muita coisa ainda não acontece. Enquanto atores desses lugares, precisamos cobrar para que a diversidade aconteça”.

Presidente reitera compromisso com ambiente saudável 

Na abertura do seminário, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, reafirmou o compromisso de sua gestão com a garantia do direito humano ao trabalho decente. “Precisamos olhar para dentro da nossa própria instituição e garantir que aqui tenhamos um ambiente saudável, que respeite a dignidade e possibilite o pleno desenvolvimento de potencialidades”, afirmou. “Para tanto, é preciso combater todo tipo de violência, assédio e discriminação”.

Em 2023, o TST instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, coordenada pela ministra Delaíde Miranda Arantes. “No âmbito da Justiça do Trabalho, o caminho já foi iniciado, e faço um apelo a todas as gestões futuras para que essas ações tenham continuidade e sejam prioritárias”, defendeu.

De acordo com o ministro Alberto Balazeiro, coordenador do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, condutas abusivas no ambiente de trabalho não podem ser naturalizadas. “O assédio é uma fonte de ataque à saúde das mais profundas, e o adoecimento mental provocado por um ambiente tóxico tem sido uma preocupação constante de nossas ações”.

(Andréa Magalhães e Nathália Valente/CF)

Leia mais:

13/5/2024 – TST lança guias para fortalecer combate a assédio, violência e discriminação no trabalho

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.

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É preciso ficar atento à documentação a ser anexada no aplicativo ou site Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza, na internet, o serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal”, que pode ser utilizado pelo cidadão que necessita autorizar um procurador para o representar junto ao Instituto. Para isso, é necessário assinar uma procuração, documento que permite nomear alguém de sua confiança para agir em seu nome.

No caso do INSS, a procuração pode ser apresentada para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relativos a um benefício ou processo administrativo. Ainda é possível cadastrar um procurador nos casos em que o beneficiário esteja com doença contagiosa, impossibilitado de andar, ausente por viagem (tanto no país quanto no exterior) ou que tenha idade acima de 80 anos.

Tipos de procuração

É importante esclarecer que a procuração cadastrada junto ao INSS pode ser particular ou pública. O modelo da procuração particular está disponível no site do INSS e não é necessário reconhecimento de firma das assinaturas: basta que as assinaturas confiram com as dos documentos de identificação apresentados, no momento do requerimento, tanto do beneficiário quanto do procurador.

Já a procuração pública é feita em cartório, quando o beneficiário não é alfabetizado ou caso tenha deficiência visual ou física que o impeça de assinar. Em situações assim, é necessário solicitar ao cartório a procuração para representação perante o INSS e recebimento do benefício. Mas atenção: é importante que o segurado consiga manifestar claramente sua vontade de passar a procuração.

Nos casos em que o beneficiário não consegue mais responder por si, a família precisa solicitar a curatela, para que seja nomeado judicialmente um representante legal. Isso significa que as pessoas civilmente incapazes, com doenças mentais que impeçam a tomada de decisões e necessitam de representante legal, não podem simplesmente nomear um procurador.

Como fazer

A solicitação do serviço é feita pelo Meu INSS, disponível como site (gov.br/meuinss) ou aplicativo para celular, após realizar login com CPF e senha.  Em seguida, basta digitar “procurador” na barra de pesquisa, que o aplicativo localizará o serviço. Siga as instruções dadas pelo sistema, prestando atenção a respeito da documentação a ser apresentada.

Ao requerer o serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal”, é necessário anexar a procuração e o Termo de Responsabilidade assinado. O modelo de procuração particular pode ser encontrado no site do INSS (gov.br/inss), na aba “Saiba Mais”, em “Seus direitos e deveres” (https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/procuracao).

E da mesma forma que o segurado pode cadastrar um procurador, é possível fazer a sua exclusão. Esse serviço é feito no mesmo lugar da inclusão: “Atualizar Procurador e Representante Legal”. “Se a constituição do procurador ocorreu via procuração pública, é importante cancelar/anular/revogar a procuração no cartório e anexar esse documento, no Meu INSS. Se a procuração é particular, basta fazer o requerimento de exclusão daquela pessoa como procurador”, explica o chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS em Governador Valadares/MG, Douglas Colodetti.

Apesar da senha do Meu INSS ser de uso pessoal, caso o segurado a tenha repassado para seu procurador ou representante legal, ao fazer a sua destituição, é importante alterá-la, para evitar que o destituído continue tendo acesso ao Meu INSS do beneficiário.

Em caso de dúvida, ligue na Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou ainda utilize a “Helô”, a assistente virtual do Meu INSS (gov.br/meuinss).

Nilmara Pereira – ACS/MG

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social.

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RS), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os Registradores Civis do RS, está realizando uma força-tarefa para auxiliar no trabalho de identificação e registro civil das pessoas acolhidas em alojamentos provisórios de Porto Alegre. Nesta quinta-feira (9/5), um dos locais de atendimento foi o Colégio Mãe de Deus, na zona Sul da cidade, onde se encontram 100 acolhidos, atendidos por 90 voluntários. No total, foram realizados 80 atendimentos.

O movimento contou com o voluntariado de cerca de 30 Juízes e de muitos servidores do Tribunal de Justiça (TJRS) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Magistrados e servidores se somaram a essa corrente solidária em um mutirão que viabilizou dar celeridade e encaminhamento na emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento a quem perdeu tudo com a inundação.

Preocupada com as consequências geradas pela catástrofe no Estado, a Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, Presidente do Comissão de Inovação do TJRS (INOVAJUS) enfatizou a importância do Poder Judiciário estar engajado no amparo a centenas de famílias. “É uma tragédia imensa que o nosso estado está passando. Esse mutirão visa exatamente a confecção de novos documentos para essas pessoas. Estamos fazendo os cadastros on-line e encaminhamos diretamente à Corregedoria-Geral da Justiça”, afirmou a magistrada, que elogiou a iniciativa da Corregedoria.

Atuando na linha de frente, a Juíza do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, elogiou a rede de apoio: “Estamos em um grupo de magistrados e voluntários do TJRS, juntamente dos servidores e nossos filhos, amigos, parentes nos auxiliando nessa ação que está proporcionando o resgate da cidadania para essas pessoas. E possibilitando a confecção de certidões para que essas pessoas possam, minimamente, ter a possibilidade de acessar benefícios e serviços. Isso é indispensável para que elas, aos poucos, possam retornar às suas vidas”.

O Juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, Osmar de Aguiar Pacheco, também participou da ação. “Esse momento é importante para a comunidade, mas também para o Poder Judiciário, porque somente com a nossa vinda aqui que entendemos a necessidade das pessoas. Conversando com elas que vamos desprender as verdadeiras demandas”, ressaltou o magistrado.

A Juíza da Turma Recursal Criminal, Anna Alice da Rosa Schuh, fez um balanço da ação: “Todas tiveram o encaminhamento da segunda via da documentação para poder, então, encaminhar os demais documentos necessários para o exercício pleno de sua cidadania. E que a gente consiga dar um pouco do nosso alento e do nosso acolhimento para elas, neste momento tão difícil que todo nosso estado está passando”.

A esperança de dias melhores

Mãe de 4 filhos e alojada desde o dia 5/5 no ginásio da escola, a Auxiliar de Limpeza Marília dos Santos Saldanha, de 38 anos, que teve sua casa destruída pelas águas, em Eldorado do Sul, conta com os olhos marejados a surpresa ao saber da ação: “Não esperava por esses atendimentos. Estava, inclusive, apavorada, porque realmente perdi todos os documentos que estavam no roupeiro. E, com a entrada rápida da água, não deu tempo. Graças a Deus, vocês nos ajudaram o mais rápido possível”.

A Advogada Cristina Andréia de Borba Figueiró, 51 anos, moradora do bairro Itaí, em Eldorado do Sul, celebra a iniciativa: “Achei excelente tudo o que eles estão fazendo por nós. Fui muito bem atendida pelo Juiz  Osmar. Tem muita gente precisando de atendimento, inclusive nosso vizinho, que é estrangeiro, e o magistrado deu toda a orientação para ele viabilizar a documentação”, disse a Advogada.

O apoio para as mais de 100 pessoas que estão desalojadas, faz parte da rotina da Gerente de Produtos, Ana Luisa Ferreira, 38 anos, uma das voluntárias. Ela conta que, diariamente, o alojamento possui um fluxo de saída e chegada de outras famílias. “Temos aqui pessoas de Eldorado do Sul, Canoas (Mathias Velho) e bairros da Capital como, Vila Farrapos e Navegantes. E a gente percebe, e sente como voluntário, é que estamos trabalhando no ‘piloto-automático’, querendo fazer com que as pessoas se sintam acolhidas e seguras”.

De cabeça baixa e em silêncio, o Segurança Mohamed Al Saeid, 38 anos, natural da Palestina, se sentiu otimista no momento que soube que juízes poderiam não só agilizar os seus documentos, como também, seu passaporte que foi engolido pelas águas junto com sua casa, em Eldorado do Sul. Morando no Brasil há dez anos, Mohamed deixou claro que seu sentimento, diante de toda a tragédia, é de pertencimento: “A dor de todos que estão aqui é sentida por mim também. Estou sem receber o meu salário, sem meus documentos e sem nada”.

Cronograma de atendimento

Nesta sexta-feira (10/05), o Comitê realizará trabalhos nos alojamentos abaixo:

• Escola Santos Dumont
• Paróquia Belém Novo
•  CTG Inhanduí
•  Grupo Caixeiros Viajantes – (manhã)
•  Colégio Marista Rosário (tarde)
•  Centro Social Marista Rubem Berta (tarde)
•  Vida Centro Humanístico (Manhã e Tarde)
•  Igreja Nossa Senhora de Fátima (Tarde)
•  Paróquia do Belém Novo (Tarde)

No Colégio Mãe de Deus, participaram a Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, o Juiz Osmar de Aguiar Pacheco, as Juízas Madgéli Frantz Machado, Anna Alice da Rosa Schuh, Ana Claudia Cachapuz e Claudia Junqueira Sulzbach, além dos servidores e servidoras Eliane Bianchi, Silvia Müller, Lara Araújo e César Vitória.

Texto: Fabiana Càrvalho e Janine Souza
Diretora do Departamento de Imprensa: Rafaela Souza – dicom-dimp@tjrs.jus.br
Diretora do Departamento de Relações Públicas: Analice Bolzan – dicom-drp@tjrs.jus.br
Diretor do Departamento de Marketing Institucional e Comunicação Digital: Fabio Berti – dicom-dmic@tjrs.jus.br
Diretora de Comunicação Social: Adriana Arend – dicom@tjrs.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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