A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta quarta-feira (16/10) Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória 2025-2026. A iniciativa visa colher contribuições da sociedade para a definição de temas que orientarão a ação da Autoridade nos próximos dois anos, no âmbito regulatório.
Para contribuir basta acessar a plataforma Participa+Brasil até o dia 31 de outubro de 2024. As contribuições para a elaboração da agenda deverão ser feitas exclusivamente por meio da plataforma. A Agenda é um instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias prioritárias e visa dar publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência à ação da Autarquia, além de maior segurança jurídica na relação com os agentes regulados. A agenda do biênio em curso (2023-24), publicada em novembro de 2022, estabeleceu 20 temas prioritários.
Periodicamente, a ANPD publica um relatório de acompanhamento da agenda. Além de retratar o progresso dos projetos incluídos na Agenda, o texto apresenta os números da participação social nos processos de regulamentação elencados.
“A participação social, além de permitir a prática da transparência ativa, ajuda-nos a monitorar os temas mais sensíveis e mais urgentes para a sociedade e, que, portanto, poderão ser passíveis de regulamentação”, destaca o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana.
Serviço:
Tomada de Subsídios | Agenda regulatória 2025-26
Quando: 16 de outubro a 31 de outubro
Onde: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-agenda-regulatoria25-26
Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Gov.br.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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