COMUNICADO CG Nº 793/2024- CGJ/SP COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo que modelo atualizado de ata de correição extrajudicial está disponível na intranet (Institucional – Direção e Cúpula – Corregedoria Geral da Justiça – Atas de Correição – Modelo de Ata de Correição Extrajudicial).

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COMUNICADO CG Nº 793/2024

Espécie: COMUNICADO
Número: 793/2024
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 793/2024

PROCESSO Nº 2013/168710

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo que modelo atualizado de ata de correição extrajudicial está disponível na intranet (Institucional – Direção e Cúpula – Corregedoria Geral da Justiça – Atas de Correição – Modelo de Ata de Correição Extrajudicial). (DJe de 18.10.2024 – SP).

Fonte: DJE/SP.

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ANOREG/BR: Em novembro, João Pessoa será a Capital do Direito Notarial e de Registro.

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O I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba, que ocorrerá no próximo dia 1 de novembro, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunirá nomes de escol em torna de temas atuais e relevantes temas, de interesse das categorias. Na ocasião, o Encontro será abrilhantado pela entrega do título de cidadania ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Bacellar, em reconhecimento a sua trajetória e as contribuições para o fortalecimento dos serviços cartorários em todo o país.

As vagas são limitadas e as inscrições já podem ser feitas através do link https://www.sympla.com.br/i-encontro-integrado-de-direito-notarial-e-de-registro-do-estado-da-paraiba__2637151 ou clicando aqui

Painelistas

Serão os seguintes: pelo Colégio Notarial Brasileiro, Carlos Vieira Filho advogado e consultor, membro da Comissão do Senado de Atualização do Código Civil; membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; Mestre em Direito pelo Uniceub; especialista em direito processual civil pelo IDP.

Pela Arpen-PB, o presidente da entidade do estado de São Paulo e em nível nacional, Gustavo Renato Fiscarelli, que é bacharel em Direito pela Universidade de Araraquara, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação, especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Educamais, oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Cotia/SP, vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais, vice-presidente do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais e membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP.

Os demais confirmados são os presidentes Rogério Portugal Bacellar (ANOREG/BR), Rainey Marinho (IRTDPJ BR), Fabrício Mendes (IRIB), Jordan Fabrício Martins (IRIB) e André Gomes Neto (IEPTB).

Realização conjunta

O I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba é uma realização conjunta da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, seção PB, Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil, Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba, e Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, Seção PB.

Fonte: ANOREG/BR.

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CNJ: Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos.

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A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF).

A iniciativa será realizada simultaneamente em centenas de municípios em espaços públicos. A intenção é sensibilizar a sociedade sobre o ato de doação de órgãos e fortalecer o papel social desempenhado pelos tabeliães de notas na prestação de serviços de interesse público.

A Corregedoria Nacional autorizou os tabelionatos de notas de todo o país a realizar os atos em ambiente externo ao cartório e em dia não útil, garantindo a segurança jurídica necessária a todos os procedimentos.

Leia mais: Provimento simplifica processo, dispensa selo e estimula aumento de doação de órgãos

Em Brasília, por exemplo, a ação ocorrerá das 10h às 17h na área central da capital brasileira e, além da emissão da AEDO, os cartórios estarão disponíveis para tirar dúvidas sobre divórcios, testamentos, inventários, compra e venda de imóveis, entre outros serviços. Em São Paulo, a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) recebe a jornada como parte da programação do XLIII Congresso Médico Universitário (COMU), realizado nas pendências do campus universitário.

Os interessados em emitir Aedo devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de identidade com foto. Um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado – uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.

Gratuito e online

O formulário eletrônico de doação de órgãos foi lançado pelo CNJ em abril deste ano, também em parceria com o CNB. A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” marcou a regulamentação da Aedo, oferecida pelos cartórios de forma gratuita e online. 

Acesse aqui o passo a passo para fazer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo)

Desde abril, quase 15 mil pessoas manifestaram a intenção de serem doadoras. A Aedo é emitida pelos tabeliães de notas e tem validade como declaração de vontade da pessoa em ser doadora de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Além do formulário, a emissão da autorização inclui o agendamento de uma videoconferência do declarante com um profissional do cartório para a gravação do vídeo que fará parte da autorização. Esse vídeo poderá ser apresentado aos familiares no momento do falecimento do declarante, como comprovação de sua vontade de doar todos ou alguns de seus órgãos. De acordo com a lei brasileira, os familiares têm a última palavra sobre a efetivação da doação.

Leia mais: Para além do coração, autorização eletrônica pode salvar quem precisa de transplante

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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