ANOREG/MT: Ofício Circular nº 83/2024-CGJ/DFE – Solicitação de consulta para validação de certidões e títulos no Intermat deve ser enviada por e-mail.

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso expediu o Ofício Circular nº 83/2024-CGJ/DFE comunicando que, após deliberação em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos ocorrida em 11 de junho deste ano, ficou definido que a consulta para a validação de certidões e títulos junto ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) deverá ser realizada por meio do seguinte endereço de e-mail: acervofundiario@intermat.mt.gov.br.

Conforme o artigo 764 do CNGCE, a consulta formulada ao Instituto será respondida dentro do prazo de 30 dias. Dessa forma, devem os registradores observarem rigorosamente este procedimento, garantindo que as consultas sejam encaminhadas ao endereço de e-mail indicado a fim de assegurar a celeridade e eficiência no processo de validação de certidões e títulos.

Ofício Circular nº 83/2024-CGJ/DFE – Solicitação de consulta para validação de certidões e títulos no Intermat deve ser enviada por e-mail

Clique aqui para acessar o ofício circular nº 83/2024-CGJ/DFE.

Fonte: ANOREG/MT.

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ANOREG/MT: Ofício Circular nº 25/2024 – Valor UPF R$ 241,20 – novembro-2024.

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Ofício circular nº 25/2024

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.

AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS

Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF

Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de novembro de 2024 é R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos), de acordo com a publicação do site da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Seção X – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 427, § 3: “Juntamente com a

apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”. 

Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 964,80 (novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) mediante a transferência para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil. Atenciosamente,

25 – Central de Testamento – UPF R$ 241,20

Clique para acessar o ofício.

Fonte: ANOREG/MT.

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ANOREG/MT: Comunicado nº 24/2024 – Reunião da Comissão de Padronização – Registro Civil: sugestões para análise.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que, no dia 25 de novembro, a Comissão de Padronização se reunirá para tratar de temas relacionados ao Registro Civil. Para garantir uma abordagem democrática e abrangente, é imprescindível a colaboração de todos os registradores civis na identificação de áreas que demandam padronização.

As sugestões para análise devem ser encaminhadas até o dia 11 deste mês para o e-mail da ARPEN-MT: arpen.mt@gmail.com.

É importante que cada sugestão enviada contenha os seguintes itens: a) Descrição da sugestão: indique o ponto específico que considera necessário padronizar; b) Fundamentação: explique o motivo ou contexto da sugestão; c) Especificação da proposta de padronização: em casos de padronização documental, detalhe a proposta para facilitar o entendimento e análise.

Conforme o diretor de Registro Civil da Anoreg-MT, Rodrigo Oliveira Castro, “estamos interessados em sugestões sobre procedimentos adotados em diferentes serventias, bem como questões de cobrança, especialmente em situações onde há divergências. Queremos assegurar que todos os pontos de vista sejam considerados, promovendo uma discussão sólida e decisões embasadas. Contamos com a participação e as contribuições de todos para que possamos alinhar entendimentos e propor melhorias que beneficiem o serviço”, destacou.

Comunicado nº 24/2024 – Reunião da Comissão de Padronização – Registro Civil: sugestões para análise

Clique para acessar o documento.

Fonte: ANOREG/MT.

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