Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 1º da Lei 662/1949 (Tiradentes).

Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).

Plantão judiciário

Para as medidas urgentes, os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.

A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção.

Fonte: https://www.stj.jus.br/

Fonte:  Inr Publicações

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que foi redesignada a data de realização da prova escrita e prática do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado.

De acordo com o Comunicado nº 7/2026/CGJ/SCGJ, publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 13 de abril, o exame será aplicado no dia 24 de maio de 2026, das 9 às 15 horas, com duração de seis horas. Inicialmente, a prova estava prevista para o dia 10 de maio.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão do Concurso, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que também exerce a função de corregedor-geral de Justiça.

Segundo o comunicado, a alteração tem como objetivo assegurar a regularidade, a transparência e a segurança jurídica do certame, além de garantir a plena observância dos direitos dos candidatos e a adequada análise de eventuais recursos.

Com a mudança, fica atualizado o item 11.1 do edital de abertura do concurso. As demais informações sobre a prova escrita e prática serão divulgadas posteriormente, por meio de edital de convocação específico.

O TJMS orienta os candidatos a acompanharem as publicações oficiais para se manterem informados sobre as próximas etapas do certame.

Fonte: https://www.tjms.jus.br/

Fonte:  Inr Publicações

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que a retenção de imposto de renda do Fundo de Compensação, do mês de março, já está disponível no portal app.anoregmt.

– Registro + 1ª certidão de nascimento e óbito;

– 2º via de nascimento e óbito;

– Deficitário.

Para consultá-lo, acesse o passo a passo abaixo:

Comunicado nº 09-2026 – Retenção de Imposto de Renda FCRCPN

BAIXAR

Fonte: https://www.anoregmt.org.br/