Os recursos podem ser enviados até o dia 10 de maio de 2026 por e-mail
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou os editais com os resultados provisórios do procedimento de heteroidentificação para a Quinta Edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1) e a Terceira Edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.1) nos termos da Instrução Normativa TJPR nº 180/2024 e da Resolução CNJ nº 541/2023.
O resultado provisório contempla as decisões proferidas nas duas etapas do procedimento de heteroidentificação, correspondentes à análise documental e às entrevistas presenciais realizadas com as candidatas e com os candidatos cuja autodeclaração não tenha sido confirmada na primeira etapa. A Comissão de Heteroidentificação se reuniu no dia 5 de maio para realizar as entrevistas telepresenciais das pessoas inscritas.
Os recursos podem ser enviados até às 23h59min do dia 10 de maio de 2026 no endereço eletrônico sei@tjpr.jus.br, com referência ao número do protocolo. A Comissão Recursal utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarala pela candidata ou pelo candidato, nos termos do art. 5º e do art. 8º, § 1º, da Instrução Normativa TJPR nº 180/2024.
Serão consideradas as características fenotípicas da candidata ou do candidato existentes ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados, para os fins do procedimento de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens, certidões ou decisões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como documentos relacionados à ascendência familiar.
O resultado definitivo do procedimento será divulgado na página “Concursos” no site do TJPR.
Fonte: TJPR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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