Compondo a mesa solene de abertura do maior encontro nacional de corregedores da Justiça, o presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, reforçou a parceria histórica entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário. No Foro Extrajudicial, oficinas técnicas sobre digitalização, regularização fundiária e novas plataformas mostraram que o extrajudicial chegou ao ENCOGE com pauta própria e protagonismo.
A cidade de Goiânia recebeu, pela primeira vez, o Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça. Realizado entre os dias 6 e 8 de maio de 2026 no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o 97º ENCOGE e o 9º Fórum Fundiário Nacional reuniram corregedoras e corregedores de todos os tribunais do país em torno de oito painéis temáticos e 15 oficinas, com destaque especial para a agenda da atividade notarial e registral. A abertura contou ainda com mensagem do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell.
Bacellar na mesa de abertura: o extrajudicial como parceiro estratégico
A cerimônia solene de abertura, realizada na noite de 6 de maio no plenário do TJGO, teve entre seus integrantes o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar. Sua presença na mesa marcou, mais uma vez, o reconhecimento da atividade extrajudicial como interlocutor legítimo e parceiro das Corregedorias na promoção da justiça e da cidadania.
Bacellar destacou a importância estratégica do ENCOGE para o segmento e a relação que tabeliães e registradores têm construído com as Corregedorias em todo o país: “É muito importante essa parceria, porque os tabeliães e os registradores brasileiros e os corregedores existem para o Brasil,” afirmou Bacellar.
O presidente da ANOREG/BR também ressaltou que eventos como o ENCOGE são espaços fundamentais de aprendizado, troca e aprimoramento. “O ENCOGE nos permite debater diretamente com as Corregedorias sobre normas e práticas que podem elevar ainda mais a qualidade dos nossos serviços.”, destacou Bacellar.
O encontro foi promovido pelas Corregedorias da Justiça e do Foro Extrajudicial de Goiás e pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais (CCOGE), com apoio do TJGO. A edição também incluiu a recepção de novos corregedores ao colégio, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, condecoração concedida a todos os membros ingressantes do CCOGE.
ONR na abertura: digitalização como agenda nacional
Ainda na abertura do evento, o presidente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler, apresentou a palestra “Diálogos entre os Registros de Imóveis e as Corregedorias”. Registrador de imóveis e mestre em responsabilidade civil pela Universidade de Girona (Espanha), Gossweiler apresentou ao colegiado nacional um panorama da transformação digital em curso, estruturado em três grandes pilares.
O primeiro pilar foi a integração de todos os Cartórios de Registro de Imóveis ao sistema do ONR. Em 2020, apenas 820 serventias estavam conectadas; no momento do evento, mais de 6.600 já operavam integradas, representando entre 97% e 98% do acervo registral nacional. Para viabilizar esse avanço, o ONR investiu R$ 42 milhões nos últimos três anos, contemplando 1.526 Cartórios com equipamentos, nuvem, inteligência artificial e capacitação.
O segundo pilar foi a transformação da matrícula analógica em documento eletrônico estruturado, com o lançamento iminente da Certidão da Situação Jurídica Atualizada, ferramenta que permitirá identificar, em tempo real, proprietários, credores, penhoras e indisponibilidades. O terceiro pilar foi o aperfeiçoamento das plataformas eletrônicas: a migração da Penhora Online para o Construjud (dentro do SERP), o RID Digital e o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, instituído pelo Provimento 195/CNJ, que terá polígonos georreferenciados de imóveis rurais até agosto de 2026.
Os números apresentados por Gossweiler marcaram a sessão: só em 2025, o ONR prestou mais de 508 milhões de serviços eletrônicos registrais, dos quais 487 milhões foram fornecidos gratuitamente à administração pública. “Hoje, todos os serviços que são prestados no balcão podem ser prestados por via eletrônica. E apresentamos os três grandes pilares: a integração dos registros de imóveis, o desenvolvimento do SERP e o avanço das nossas plataformas”, destacou Gossweiler.
Foro Extrajudicial: 15 oficinas e debates de alto nível
A inovação tecnológica na atividade correicional extrajudicial e a governança fundiária foram dois dos temas centrais dos painéis do ENCOGE voltados ao setor. Em paralelo, o Foro Extrajudicial reuniu juízas e juízes auxiliares, além de notários e registradores presentes no evento, em oficinas técnicas de alta densidade, que cobriram desde plataformas digitais do ONR até regularização fundiária e novas atribuições das serventias.
A oficial do Registro de Imóveis de Mariana (MG) e diretora do ONR, Ana Cristina Maia, conduziu a oficina sobre Cadastro Multifinalitário e Registro de Águas, tema emergente diante do Provimento 195/CNJ e do Marco Legal do Saneamento. Especialista em REURB e integrante das caravanas nacionais de regularização fundiária, Maia exaltou a importância do diálogo entre Cartórios e judiciário neste momento de transformação: “É um momento bastante importante para a gente poder trazer ao conhecimento do Poder Judiciário todas as iniciativas do Registro de Imóveis Brasileiro, através do ONR e do IRIB, e nos posicionarmos nesse cenário de mudança recente e constante”, afirmou Ana Cristina Maia.
O Foro também abrigou oficinas sobre Regularização Fundiária e integração com o Registro de Imóveis; CEJUSC Fundiário para impugnações de REURB; Provimento COGEX nº 175/2025 sobre Mídias Sociais; e procedimentos de análise de subdelegações e invalidade. A ampla pauta confirmou a crescente complexidade e centralidade do extrajudicial na estrutura jurídica do país.
O presidente do Colégio de Corregedores e Corregedoras de Justiça do Brasil, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira (TJRJ), reafirmou que eventos como o ENCOGE são espaços insubstituíveis de aprimoramento. Segundo ele, “as Corregedorias exercem uma função reguladora em relação à atividade notarial e de registro. E parte dos debates são feitos nos encontros como este, na tentativa de aprimoramento dos serviços.”
REURB e o futuro do registro de imóveis
O 9º Fórum Fundiário Nacional reforçou a centralidade da REURB na agenda registral. Os dados do ONR apontam que, até o evento, 57.760 matrículas já haviam sido regularizadas, com 6.255 participações em caravanas pelo país. O Fórum debate a governança de terras conforme o Art. 2º do Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), que assegura o acesso à propriedade condicionado pela sua função social. O SERP para o cidadão tinha lançamento previsto para as semanas seguintes ao evento.
Carta de Goiás: o extrajudicial como enunciado prioritário
O encerramento do 97º ENCOGE, na tarde de 8 de maio, foi marcado pela aprovação da Carta de Goiás, documento que reúne as principais propostas debatidas e aprovadas pelos corregedores-gerais durante o encontro. O documento ressaltou como tema central a independência e a autonomia do Poder Judiciário.
Entre os enunciados aprovados pelos corregedores, a carta destacou: a valorização da magistratura; a integração das corregedorias como órgãos estratégicos para a efetividade da prestação jurisdicional; a utilização de mecanismos tecnológicos e inteligência artificial no âmbito do Judiciário; e, com especial relevância para a atividade, a inovação e o fortalecimento dos serviços extrajudiciais. A agenda fundiária também foi contemplada, com enunciados sobre governança fundiária, cadastro multifinalitário e CEJUSCs fundiários.
“O respeito à independência e autonomia do Poder Judiciário, dos magistrados, dos tribunais, é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, esse é o consenso entre todos os corregedores”, destacou o des. Claudio Brandão de Oliveira, ao apresentar a Carta de Goiás.
Ao final, foi anunciado que o 98º ENCOGE será realizado ainda em 2026 no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Acesse os documentos do 97º ENCOGE:
Fonte: ANOREG
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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