Ementa
Altera a Portaria n. 94, de 17 de setembro de 2026, que instituiu Comissão destinada à revisão do Provimento CN n. 247, de 7 de agosto de 2026, por meio do qual foi instituído o Validador Nacional de Selos de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais (VNS).
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais;
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria n. 94, de 17 de setembro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º …………………………………………………………………………………………………………………………….
VI – Camila Henning Salmoria, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
VII – Marcelo Tramontini, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e
VIII – Társio Ricardo de Oliveira Freitas; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Parágrafo único. Prestarão apoio aos trabalhos da Comissão os servidores Alexandre Gomes Carlos, Luciano Almeida Lima e Erival de Souza Melo.” (NR)
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Fonte: DJE
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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