Evento foi aberto pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figeurêdo, no Recife

Teve início a Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, de 28 de agosto a 1º de setembro. No Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) realizou a abertura do evento em solenidade no Palácio da Justiça, no Recife, na manhã de segunda-feira (28/8), com a presença de representantes de instituições parceiras, prefeituras e cartórios. Confira as fotos AQUI. À noite, ainda na segunda, foram entregues 334 títulos de propriedade de imóveis a famílias do bairro da Madalena, também na Capital. No total, por meio do Moradia Legal Pernambuco, 13,7 mil habitações foram regularizadas desde 2018, quando o programa foi criado pelo Judiciário pernambucano. Para o mês de setembro, mais de 1,7 mil títulos serão entregues gratuitamente nas cidades de Moreno, São Lourenço da Mata, São João, Garanhuns, Capoeiras, Terra Nova, Cabrobó, Granito, Ouricuri, Exu, Jaqueira e Catende.

Representantes do TJPE e de instituições parceiras durante abertura da Semana Solo Seguro.

Durante a abertura da Semana de Regularização, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a importância do trabalho conjunto entre diferentes instituições em benefício da população a partir do exemplo do Moradia Legal Pernambuco. “Estamos em um momento de prestação de contas e de comemoração. É preciso que as coisas boas sejam ditas e apresentadas à sociedade”, enfatizou. Na sequência, o magistrado se dirigiu ao 6º Encontro da Associação Municipalista (Amupe), em Olinda. Nesta terça (29/8), às 11h, no mesmo evento, o coordenador-geral do Moradia Legal e assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, apresenta a palestra “Regularização fundiária plena como desafio para a construção de cidades sustentáveis”.

Ainda no Palácio da Justiça, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, deu sequência à solenidade de abertura da Semana de Regularização Fundiária na companhia do diretor-geral da Escola Judicial (Esmape/TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Melo, e do desembargador Alexandre Assunção. “O direito à moradia é constitucionalmente assegurado. A sociedade necessita do trabalho incansável, do empenho e comprometimento de todos nós. Por isso, agradeço a participação das entidades parceiras, dos 163 municípios aderentes ao Moradia Legal, juntamente com o governo estadual e federal, que demonstram a força do trabalho coletivo, objetivando a justiça social, a dignidade e a cidadania do povo pernambucano”, ressaltou o corregedor Ricardo Paes Barreto.

Moradia Legal oferece cursos gratuitos para formação das equipes de prefeituras e cartórios. Na Semana Solo Seguro, professoras e professores reconhecidos pelo trabalho receberam certificados.

Ainda na ocasião, foi realizada a entrega de certificados a professoras e professores dos cursos básico e avançado de regularização fundiária oferecidos pelo TJPE e parceiros a partir do Moradia Legal Pernambuco. A coordenadora-geral-adjunta do programa, servidora Sara Lima, falou sobre o novo curso oferecido: “Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana”. Mais detalhes AQUI. A atividade é realizada através de parceria entre a Esmape/TJPE, a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e a Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE). Graças ao programa, equipes de governos e cartórios participaram de cursos, seminários, webinários e palestras, totalizando mais de 4 mil formações continuadas e multidisciplinares.

As presidentas das associações de registradores e de notários destacaram o pioneirismo pernambucano no campo de regularização fundiária de caráter social com o Moradia Legal. “A regularização fundiária é importante nacionalmente, mas, em nosso Estado, ela está presente desde 2018, mostrando o nosso pioneirismo. Milhares de famílias já foram beneficiadas. Milhares ainda serão”, lembrou a presidenta da Aripe, a registradora Ynara Dantas. “Há cinco anos, Pernambuco vem conseguindo o que outros lugares estão iniciando. Temos um grupo interinstitucional e interdisciplinar coordenado pelo TJPE, com cursos de formação, levantamento topográfico, preocupação social, entrega de títulos e construção de políticas públicas para a população. A gente quer título de propriedade e quer dignidade para as pessoas, quer melhor qualidade de vida para a população”, completou a presidenta da Anoreg/PE, a tabeliã Alda Paes, durante o evento de abertura da Semana, que segue até dia 1º de setembro. Na foto ao lado, moradoras e moradores do bairro da Madalena, no Recife, em entrega de títulos de propriedade de imóveis realizada na noite de 28 de agosto.

Programação – Nesta terça-feira (29/8), às 9h, dentro da programação da Semana de Regularização, o Moradia Legal Pernambuco realiza audiência pública através do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Rural do TJPE. A atividade acontece na Esmape, no Recife, com transmissão ao vivo através do canal www.youtube.com/watch?v=C32xiK6MzT0. Às 16h, na Universidade Federal (UFPE), é inaugurado o primeiro Laboratório Público de Assuntos Fundiários do Brasil, patrocinado pela Aripe e pela Anoreg/PE.

Já na quarta (30/8), das 8h às 13h, na Esmape TJPE, o Moradia Legal Pernambuco prmove o seminário “Reflexos dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos processos judiciais”. O encontro – com transmissão ao vivo por meio do canal www.youtube.com/watch?v=OKZ3INZQahs – terá debates sobre conflitos fundiários, judicialização e competência da regularização. Confira a programação completa e lista de palestrantes AQUI. Na quinta (31/8), pela manhã, tem início o atendimento híbrido no Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE.

Histórico detalhado – Criado pelo Poder Judiciário Estadual em 2018, por iniciativa da Corregedoria Geral em parceria com a Presidência do TJPE, o Moradia Legal Pernambuco realizou as primeiras entregas de títulos de propriedade de imóveis a 398 famílias dos municípios de Timbaúba e Cumaru em 2019. A partir de 2020, o programa permanente do Judiciário estadual passou por mudanças e, ao longo dos últimos anos, chegou a 163 cidades de todas as regiões do Estado. Com a ampliação, o Moradia Legal Pernambuco já regularizou exatas 13.788 habitações, beneficiando diretamente mais de 50 mil pessoas até agosto de 2023. Do total de documentos entregues gratuitamente, 70% foram para mulheres, chefes de família, também fortalecendo campanhas de empoderamento feminino.

Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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O Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), efetuou a emissão de mais de 2 mil registros de imóveis entre os meses de julho a agosto. Desse total, 433 registros de imóveis vem sendo entregues durante a Semana da Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Esses registros são decorrentes de sentenças judiciais proferidas em julho de 2023 pela unidade judicial do referido programa, visando a regularização de cinco núcleos urbanos na cidade de Teresina.

Leonardo Brasileiro, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar explica que entre esse total, destaca-se a emissão de 142 registros no âmbito do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, movido pelo município de Teresina, com o objetivo de regularizar a comunidade Recanto dos Pássaros, localizada na zona sudeste da capital.

“O Programa Regularizar é um instrumento sistematizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que prevê um procedimento de jurisdição voluntária simples, célere e eficiente, com o objetivo de assegurar a materialização das medidas legais que autorizam a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, assegurando, assim, o direito fundamental à propriedade”, assinala o magistrado.

PROGRAMA DE GESTÃO
A Presidência do TJ-PI vem implementando medidas para modernizar e ampliar o Programa Regularizar, com o objetivo de tornar essa política pública mais eficiente, visando alcançar um maior número de cidadãos que ainda precisam ter sua moradia regularizada. As novas medidas implementadas no Programa já apresentam resultados significativos, que foram apresentadas no evento de lançamento da nova versão do Programa, ocorrido no último dia 08, que contou com a entrega de mais de 1700 registros de imóveis.

SONHO REALIZADO
Maria de Nazaré Cardoso, moradora do bairro Real Copagre, Zona Norte de Teresina, já recebeu o título de propriedade de seu imóvel e expressou seu sentimento. “Estou muito feliz. Receber esse título tem uma grande importância. Agora a gente está seguro de que o imóvel é da gente, que a gente pode dormir sossegado”, afirmou.

Ao fazer a entrega do título aos moradores, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, lembrou que segundo a ONU Habitat, agência das Nações Unidas sobres assentamentos informais, no Brasil há cerca de 60% de ocupação irregular. No Nordeste, esse número pode chegar até a 80%.

“Isso tudo vai muito além da entrega desses títulos. Esse processo é muito mais amplo e traz reflexos muito maiores para toda sociedade. Além de reduzir a demanda do Judiciário, bem como os conflitos no campo e na cidade, a regularização fundiária promove, de forma robusta, um ciclo de desenvolvimento econômico regional. Com o documento em mãos, esses piauienses, tanto no campo quanto na cidade, passam a acessar políticas públicas que não tinham condições de acessar. O desafio da regularização fundiária em todo mundo é complexo. Mas enfrentá-lo é papel de todos nós”, disse o Presidente do TJPI, Desembargador Hilo de Almeida.

PLATAFORMA CERURBJUS
O CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), vai tornar o processo de regularização fundiária mais célere. O sistema foi desenvolvido especialmente para atender ao Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Trata-se de uma ferramenta inovadora que tem como objetivo de agilizar o trâmite dos processos ajuizados na unidade judicial do Programa Regularizar, por meio da interoperabilidade com o sistema PJE e o sistema dos cartórios de imóveis. O principal propósito do sistema é criar padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados. Dessa forma, será possível transmitir os dados de forma precisa e confiável ao sistema das serventias extrajudiciais para a prática dos atos registrais necessários à emissão do registro de imóveis.

A agilidade na regularização dos imóveis se configura em três pilares:

> O primeiro pilar é o de comunicação, em que integra o sistema ao PJe, Cartórios, Receita Federal e OAB;

> o segundo pilar é o impacto social, tendo em vista que conseguimos entregar títulos de imóveis de forma mais rápida em razão de sua integração com as serventias de registros de imóveis, o que leva à concretização de direitos para a população;

> e o terceiro pilar é a inovação, já que é a única ferramenta no Brasil que faz o que o TJ-PI está fazendo.

O PROGRAMA REGULARIZAR
O Regularizar é uma unidade judicial, instituída em 2019 e com atribuições atualizadas pelo Provimento Conjunto n. 89/2023, da Presidência do TJ-PI, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, composta por um juiz coordenador que atua em cooperação com mais três juízes. Os magistrados são responsáveis pelo processamento e julgamento das ações distribuídas no Programa, que adota um procedimento especial de jurisdição voluntária.

A iniciativa tem como principal objetivo concretizar o direito à propriedade, regularizando a situação fundiária de famílias que ocupam áreas públicas ou privadas e atendam aos requisitos legais para a obtenção do registro imobiliário. Para tanto, conta com parceria com os Poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos públicos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí.

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Com a previsão de regularização de 22 mil áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, foi lançada nesta terça-feira (29/8), em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a “Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro”. No evento, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, chamou a atenção para o momento histórico simbolizado pela ocasião.

“Essa ação era um quadro à espera de um pintor. Na verdade, esse é um problema latente da sociedade e aqui na Amazônia legal com muito mais razão”, afirmou o ministro, ao destacar o trabalho da equipe da Corregedoria Nacional realizado em parceria com a corregedoria local.

Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados, a exemplo da grilagem de terras, o garimpo ilegal, a violação a regras do meio ambiente e a falta de uma concepção da regularização de terras como instrumento para geração de empregos. “É a face positiva do Judiciário para poder congregar, juntar os esforços do Executivo, do Legislativo”, disse o corregedor.

“Temos hoje um símbolo, com um significado muito intenso do que é uma política pública muito bem-sucedida, do que o Judiciário pode fazer para melhorar o mundo que está nos cercando”, acrescentou. Serão beneficiadas, ao longo da semana, famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.

Corregedor-geral de Justiça do Amazonas, o desembargador Jomar Fernandes recordou a importância que a questão da sustentabilidade ganha no estado, abarcada pela atuação do núcleo local de regularização fundiária. “Estendemos a atuação do núcleo para um olhar voltado à exploração dos recursos hídricos, regularização de terras indígenas e todos os demais atos que derivam dessa regularização”, disse, mencionando também a importância do diálogo aberto com outros órgãos envolvidos com o tema.

Além da “Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro”, esta semana o TJAM recebe a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. A presidente da corte amazonense, desembargadora Nélia Caminha Jorge, salientou a importância do trabalho de correição que será realizado ao longo desta semana, manifestando também o apoio da corte ao programa Solo Seguro.

“Nossa busca por excelência e justiça é constante, e a visita da Corregedoria Nacional representa um passo importante nessa jornada. Juntos, estamos construindo um Judiciário mais inclusivo, acessível, transparente, ágil, eficiente e comprometido com os princípios que regem nossa democracia”, destacou.

Um sonho realizado

Aos 61 anos, a professora aposentada Maribel de Freitas Arce aguardou 34 anos pela regularização de sua terra na comunidade São José dos Campos. “Foi muita espera. Ficávamos torcendo que saísse logo, porque queríamos um lugarzinho seguro para ficarmos tranquilo”, disse.

“Com esse documento, nos sentimos mais donos da terra que amamos tanto, ajudamos a capinar, a limpar, vimos o bairro nascer, crescer. É um orgulho estar com esse documento na mão”, acrescentou.

“Hoje a nossa palavra é gratidão”, agradeceu outra moradora da comunidade também contemplada pelo programa, Maria José de Sousa Fernandes, 48 anos, que esperou por mais de 20 anos pela regularização.

Segundo Moema Locatelli Belluzzo, diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, e presidente da entidade no Pará, o diferencial de um programa permanente de regularização fundiária e da semana Solo Seguro é justamente a entrega do título emitido pelo Poder Executivo já registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

A iniciativa garante a regularização fundiária efetivamente, pois é apenas com o registro imobiliário que nasce a propriedade, ou seja, “só é dono quem registra”. “O jargão é totalmente verdadeiro e este programa do CNJ concretiza esse direito, por meio da união de esforços de todos os agentes envolvidos. A ação, sem dúvidas alguma, trará benefícios concretos e gigantescos à sociedade brasileira, especialmente da Amazônia Legal”, declarou.

Diálogo com Legislativo e Executivo

Após a cerimônia, o corregedor nacional de Justiça realizou visita à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, onde reuniu-se com deputados para ouvir ideias com as quais a Corregedoria possa contribuir. “No final das contas, quem é beneficiado é o cidadão do Amazonas porque, ouvindo os representantes do povo, temos certeza de que estamos trabalhando para a melhoria do serviço”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.

O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho, ressaltando que mesmo na capital amazonense menos de 40% das terras são regularizadas.

Os parlamentares conversaram também sobre as dificuldades que enfrentam no estado, principalmente nas fronteiras, com relação ao tráfico internacional de drogas, garimpo e criminalidade. Eles destacaram ainda a necessidade da presença constante dos magistrados na sede dos municípios mais afastados de Manaus.

Em seguida à visita à Assembleia Legislativa, o ministro Salomão encontrou-se com o governador do Amazonas, Wilson Lima. Eles conversaram sobre a atividade industrial, a Zona Franca de Manaus e trataram ainda a respeito da situação dos presídios do estado. “Regularização fundiária é um dos grandes problemas da Amazônia. O projeto da corregedoria Solo Seguro foi certeiro. Temos trabalhado em conjunto com o TJAM para implementar a entrega e o registro de títulos de propriedades”, disse o governador Wilson Lima. O corregedor nacional reconheceu o esforço conjunto de Judiciário e Executivo para somar e melhorar a qualidade de vida do cidadão.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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