STJ: Ação discriminatória de terras deve ser julgada pela Primeira Seção

Cabe à Primeira Seção e suas Turmas, competentes para matérias de direito público, julgar recursos relativos a ações discriminatórias de terras. Essa foi a decisão majoritária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda do Estado de São Paulo contra decisão que determinava a redistribuição de recurso especial sobre o tema à Segunda Seção (composta pela Terceira e pela Quarta Turma, especializadas em direito privado).

A ação movida pelo estado de São Paulo contra particulares visa discriminar a área integrante do 16º Perímetro de Presidente Wenceslau. Para o ministro Herman Benjamin, autor do voto vencedor, “a presente demanda não encerra simples discussão acerca da posse ou domínio, o que atrairia a competência da Segunda Seção”.

Por se tratar de ação discriminatória de terras públicas, ou seja, de delimitação de patrimônio estatal, é matéria de direito público e de competência das Turmas da Primeira Seção, afirma o ministro.

Em seu voto, Herman Benjamin salienta que os precedentes da Segunda Seção relativos ao tema, mesmo quando a discriminação de terras públicas surge incidentalmente, dizem respeito a demandas propostas por particulares, em ações de usucapião, reivindicatórias e reintegratórias.

O entendimento da Turma vai ao encontro de recente precedente da Corte Especial, que determinou que a relação jurídica litigiosa de demarcação de terras devolutas envolve direito público em geral. Com a decisão, o caso será julgado pela Segunda Turma.

Fonte: STJ | 19/08/2013.

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Jogador de futebol é registrado com o nome Petroswickonicovick Wandeckerkof

Atacante do time sub-13 do Timão é filho de Erica e José Ivanildo, auxiliar técnico do CRB. Nome surgiu depois que a mãe perdeu aposta para o pai.

Rápido e habilidoso. Essas são as qualidades de um dos atacantes da equipe sub-13 do Corinthians. O técnico Marcelo Marelli concorda com a avaliação feita pelo próprio jogador. Entende também que para pronunciar o nome do garoto é preciso habilidade, mas é muito difícil ter rapidez. Ele se chama Petroswickonicovick Wandeckerkof. E não é gringo! Nasceu em Maceió, capital de Alagoas.

– Quando vi o nome dele na lista dos jogadores da categoria, eu achei que era algum garoto vindo da Sérvia ou algum país desses (do leste europeu). Mas eu o chamo só de Petros, porque assim não perdemos tempo falando tudo aquilo – disse o técnico sobre o menino de 12 anos, que desde março do ano passado atua nas categorias de base do Timão, após ser chamado para teste por conta de um DVD.

Petros tornou-se uma maneira carinhosa de chamar o garoto, um apelido. Mas os seus companheiros de time fazem questão de mostrar que sabem pronunciar o complicado nome do amigo. Provocados a falar Petroswickonicovick Wandeckerkof de uma só vez, muitos acertaram. Os poucos que erraram foram vítimas da pressa. Ao tentarem pronunciar rapidamente, eles engasgaram com a sopa de letrinhas.

– Na escola e no Corinthians, as pessoas me chamam de Petros. É mais fácil assim – falou, timidamente, o atacante do sub-13 do Timão.

– O primeiro nome dele tem 19 letras. Sempre que escrevo eu conto para saber se está correto. Também o chamo de Petros, mas quando estou brava falo o nome inteiro, inclusive o Wandeckerkof – declarou a mãe de Petros, Erica Silva.

É ela, aliás, quem explica em detalhes o motivo de um nome tão diferente. Foi fruto de uma aposta que fez com o marido, José Ivanildo, 12 anos atrás.

– Quando casei, avisei que não queria esses nomes. Mas ele insistiu e propôs uma aposta. Se nascesse menina, eu escolheria o nome. Mas, se fosse menino, ele é que colocaria o nome. Perdi a aposta duas vezes, porque tivemos dois meninos – contou Erica, citando também o menino Pollywanovick Wandeckerkof, de oito anos, aluno da escolinha de futebol de salão do Corinthians.

José Ivanildo é um fã de nomes diferentes. Obcecado por esportes, ele buscou no tênis, no vôlei e no basquete a inspiração para batizar seus três primeiros filhos, frutos de uma união anterior. São eles Pollyana Navratilova, de 27 anos, Pollystheyvison Wandeckerkof, de 26, campeão da Copa São Paulo em 2006, pelo América-SP, mas que atualmente é taxista em Maceió, e Polloscovick Wandeckerkof, de 23, que joga no Américo Brasiliense, do interior de São Paulo.

– Eu sempre gostei de nomes de origem russa, holandesa também (o Wandeckerkof presente em todos os nomes masculinos da família é em homenagem a dois irmãos holandeses que jogaram na seleção). E como eu acho meu nome muito feio, queria colocar nomes mais bonitos nos meus filhos. Tem quem ache estranho, mas eu mesmo acho bonito. O meu que é feio pra caramba – explicou o pai, que é técnico do sub-18 do alagoano CRB e auxiliar técnico do time profissional.

José Ivanildo não gosta do próprio nome. Tanto que, como conta sua esposa, tentou mudar para José Ivanovic. Não conseguiu. Por pouco também não consegue registrar seus dois últimos filhos (Petroswickonicovick e Pollywanovick).

– A mulher do cartório achou ruim e me chamou de maluco. Mas eu disse que colocaria no meu filho o nome que quisesse. E ela, no fim, aceitou – disse o pai.

Por mais que seus irmãos também tenham nomes inusitados para os padrões brasileiros, Petros sempre questiona a mãe a respeito do dele.

– Ele pergunta para mim: mainha, por que o painho escolheu o mais difícil para mim? – comentou Erica Silva. Mas José Ivanildo explica.

– É que eu quis juntar dois nomes de origem russa que gosto muito num nome só. Mas ficou muito bonito. Eu gosto demais – acrescentou o pai do garoto.

Petroswickonicovick Wandeckerkof é um garoto tímido. Goleador, é verdade, mas introvertido na hora de falar. Sabe, porém, que sempre terá de responder perguntas sobre o seu nome. Fã de Sheik e Romarinho, ele já sabe como vai querer ser chamado se chegar ao profissional do Timão.

– Eu gosto muito do Emerson Sheik e do Romarinho, mas acho o Romarinho melhor e com o futebol mais parecido com o meu. Ele é mais jogador. Se eu chegar ao time profissional, vou querer ser chamado de Petros Silva – finalizou o garoto.
O time sub-13 do Corinthians é líder de sua chave no Campeonato Paulista da categoria. Petros ainda não joga com regularidade por ter 12 anos – a prioridade nas convocações é sempre dos mais velhos. Mas ele já teve algumas oportunidades e, de acordo com o treinador Marcelo Marelli, foi bem. Agora espera que, com o passar dos anos, seu nome inusitado seja gritado pela torcida do Timão, quando vestir a camisa do time profissional. A Fiel terá de treinar muito para isso…

Fonte : Assessoria de Imprensa da ARPEN/SP | 11/08/2013.

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Saiba Mais do STF no Youtube fala sobre desapropriação de terras

 

O quadro “Saiba Mais”, exibido no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube, apresentou na última sexta-feira (16) entrevista sobre desapropriação de terras. O advogado Gabriel Campos explica como é o pagamento de indenização ao proprietário nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária.

Ele também esclarece se a invasão da propriedade é capaz de prejudicar o processo e, por fim, aborda a desapropriação em área urbana.

Clique aqui e assista ao vídeo

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