Um projeto em exame no Senado prorroga as regras do reajuste do salário mínimo até 2023 (PLS 416/2018). A legislação atual (Lei 13.152, de 2015) tem efeitos até 2019. A proposta apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) determina ainda que as mesmas diretrizes devem ser aplicadas para os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e pensões por morte e ainda que o mínimo tenha um ganho real de 1% ao ano. O salário mínimo foi fixado em 1º de janeiro em R$ 998,00. Reportagem de Larissa Bortoni, da Rádio Senado.

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Fonte: Senado Notícias | 10/01/2019.

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COMUNICADO CG Nº 03/2019

Espécie: COMUNICADO
Número: 03/2019
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 03/2019

A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral e infinita de vacância do Estado de São Paulo, atualizada até o dia 15/12/2018.

DIVULGA, AINDA, que da listagem que segue ainda permanecem vagas somente aquelas unidades extrajudiciais onde conste da última coluna (Observações) a palavra “VAGO”, sendo que as demais se encontram em outra situação.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.

Fonte: DJE/SP | 10/01/2019.

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