Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais escalado para o plantão da próxima quarta-feira, 5, funcionará no dia seguinte, 6 de setembro.

A Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), por meio da Portaria nº 13/2018, publicada na edição desta terça-feira, 4, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), transferiu, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, o usufruto do feriado do dia 05 de setembro de 2018 (quarta-feira), alusivo ao ‘Dia da Amazônia’, para o dia 06 de setembro de 2018 (quinta-feira).

No mesmo documento, na forma prevista no art. 131 do Provimento COGER nº 10/2016, também fica determinado que o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais escalado para o plantão da próxima quarta-feira, 5, funcionará no dia seguinte, 6 de setembro.

Para a expedição da Portaria, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, seguiu, especialmente, a Lei Estadual nº 1.526/2004 e o art. 132 do Provimento COGER nº 10/2016.

Também levou em consideração o fato de o Poder Judiciário do Estado do Acre, por meio do calendário veiculado no endereço https://www.tjac.jus.br/adm/calendarios/calendario-2018/, ter transferido o gozo do feriado alusivo ao ‘Dia da Amazônia’ para o dia 06.09.2018 (quinta-feira).

Fonte: TJ/AC | 04/09/2018.

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A desembargadora Vilauba Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará, participou, na terça-feira (04/09), do lançamento de campanha do Município de Fortaleza pela erradicação do sub-registro civil. A iniciativa é uma promoção da Prefeitura, em parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

O evento prosseguiu até as 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a desembargadora também integrou mesa sobre “Ações Intersetoriais e Interinstitucionais entre os Estados”. À tarde, houve a II Roda de Conversa sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica. A juíza Silvia Sá Nóbrega, da 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, foi uma das debatedoras.

A atividade contou a com a presença de representantes do Ministério de Direitos Humanos e do Governo do Estado, além dos juiz auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, Roberto Bulcão e Gúcio Carvalho, defensores públicos e promotores de Justiça. Também participaram a presidente da Funci, Tânia Gurgel, e a secretaria-executiva do Comitê de Sub-Registro de Fortaleza, professora Letícia Mota Moreira.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para a cidadania e é por meio dela que a pessoa pode exercer seus direitos civis. O Judiciário cearense, por meio da Corregedoria-Geral, promove o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil. Atualmente, 28 hospitais na Capital e no Interior contam com o serviço de cartório funcionando dentro das maternidades para que a criança já saia com o documento, que agora também é emitido com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Fonte: TJ/CE | 04/09/2018.

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