TJMA: Certidões da Central dos Cartórios devem ter assinatura eletrônica e selo de fiscalização no Maranhão

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A Central dos Cartórios do Maranhão, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça e mantida pelos cartórios extrajudiciais do estado, já está operando com três módulos principais para pedidos de certidões on-line; pedido de buscas de atos notariais e registrais e de registros de imóveis. A solicitação dos serviços é feita pela internet, no endereço www.cartoriosmaranhao.com.br.

Os serviços da Central foram regulamentados pela Corregedoria pelo Provimento nº 13/2016. Segundo essa norma, as certidões eletrônicas expedidas pela Central única dos Cartórios só terão a mesma validade jurídica que as certidões materializadas se forem assinadas eletronicamente e contenham o “Selo de Fiscalização” do Poder Judiciário.

A Central foi instituída no dia 18 de junho deste ano, pela desembargadora corregedora Anildes Cruz, e agrega informações de todas as serventias extrajudiciais do Maranhão, com o objetivo de instituir local centralizado para a interligação entre os cartórios, o Poder Judiciário e os órgãos da administração pública.

Até a última sexta-feira (4), o sistema contabilizava 279 cartórios cadastrados; 209 usuários – entre pessoa física e jurídica – ativos e 139 registros de imóveis.

CNJ – “Cartórios Maranhão” é a marca da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados, criada pela CGJ-MA e mantida pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA). A centralização das informações das serventias extrajudiciais cumpre determinações do Conselho Nacional de Justiça nos Provimentos nº 46, 47 e 48.

Fonte: TJMA | 07/11/2016.

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REUNIÃO DE ASSOCIADOS DE OUTUBRO EVIDENCIA INTENSA PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA E JURÍDICA DO CNB/SP EM OUTUBRO

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A reunião de associados de novembro teve início com a apresentação dos resultados de imprensa do mês de outubro. Foram 163 publicações relacionadas ao CNB/SP no período em questão, com publicações em portais, revistas, rádios e programas televisivos. Um dos destaques foi a divulgação midiática da escritura da Vila Belmiro, que gerou comentários positivos na imprensa. “A partir do nosso projeto ‘Memória Notarial’, estamos fazendo um ótimo trabalho de pesquisa, localizando escrituras antigas”, disse a diretora do CNB/SP Laura Vissotto.  Além do crescimento externo, a seccional paulistana também cresceu nas redes sociais. Internamente, a página do Colégio teve um aumento de 14% em suas curtidas, resultado que culminou na liderança do CNB/SP em relação às outras páginas representativas da entidadade notarial e registral, como Arisp e Irib, que foram ultrapassadas em número de seguidores.

A segunda parte da reunião tratou brevemente dos temas legislativos relativos ao Colégio Notarial do Brasil. Em relação à parte jurídica, foi discutido o comunicado 2025/2016, que modificou os modelos das atas de correição notarial. Modelos específicos se encontram disponíveis no portal da Corregedoria. Também foi discutido o requerimento do Instituto de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ/SP) para que a instituição também recebe informações provindas da Central Nacional de Sinal Público, devido aos apostilamentos, que também estão sendo realizados pelo IRTDPJ. “Nossa diretoria deve se posicionar nos próximos dias”, afirmou o vice-presidente do CNB/SP, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

Recentemente, a partir de informações concedidas pela Equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), o Estado de Minas Gerais foi integrado às pesquisas do Registro Central de Testamentos Online (RCTO). Já são 11 estados brasileiros totalmente, ou seja, 100% integrados à rede compartilhada de dados eletrônicos.

A seccional paulistana esteve presente neste mês em dois encontros importantes. Primeiramente, no dia 7 de outubro, quando participou do “II Seminário de Direito Notarial e Registros Públicos – Incorporação Imobiliária” organizado pela OAB/SP no auditório da Caasp. Com uma delegação de 5 notários, o CNB/SP também foi representado no 28º Congresso Internacional do Notariado em Paris, na França. “Presenciamos a eleição presidencial da UINL e ficamos muito felizes com a escolha de José Marqueño de Llano, da Espãnha, pela contribuição nos trabalhos de combate à corrupção, que estamos instaurando também no Brasil”, disse Paulo Gaiger. Por fim, foram anunciados os próximos cursos à serem realizados pela entidade: o Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José do Rio Preto, no dia 19 de novembro e a palestra “Sucessão: Testamento Público e Holdings Familiares”, idealizada pelo Notariado Jovem e que vai ocorrer no dia 25 de novembro em São Paulo, na sede do CNB/SP. O encontro vai contar com a participação do Advogado especializado em Direito Empresarial, sócio do escritório Ventura, Leite e Torres Advogados, Frederico José de Britto Leite e do Tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém, no Estado do Pará e Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia e na Universidade Federal do Pará, Zeno Veloso.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil/SP | 08/11/2016.

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