CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação)

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento à decisão do e. CNJ, proferida nos autos do PCA nº 0003318-59.2016.2.00.0000, a EJEF informa que os candidatos aprovados na Prova Oral e interessados em ter acesso aos títulos apresentados pelos demais candidatos, deverão proceder da seguinte forma:

a) Acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, link correspondente à vista dos títulos, no período compreendido entre 9h do dia 21 de outubro de 2016 às 23h59min do dia 25 de outubro de 2016;

b) Manifestar interesse em ter acesso aos títulos apresentados por outros candidatos;

c) Informar o(s) nome(s) do(s) candidato(s) a cujos títulos deseja ter acesso.

A EJEF esclarece que, em momento oportuno, serão publicados dia, hora e local em que os títulos estarão disponíveis para a “vista”.

Informa-se, ainda, que não serão fornecidas cópias dos títulos e nem permitida a retirada do material do local de “vista”, sendo autorizada a cópia e/ou fotografia do material somente com equipamentos eletrônicos trazidos pelos próprios candidatos.

O candidato poderá ser representado por procurador, devendo exibir no ato da vista instrumento particular de procuração com firma reconhecida, ou por instrumento público, em qualquer caso com poderes específicos à prática do ato (“vista”), munido de cópia legível do documento de identidade do outorgante, bem como do original do documento de identidade do outorgado.

Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil – DJE/MG | 20/10/2016.

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Em 21 de setembro de 1959, o jornalista Assis Chateaubriand compareceu ao 20º Tabelionato de Notas de São Paulo desejando “assegurar para todo sempre, a continuidade da sede nacional de jornais, revistas, estações de rádio e de televisão que criou e incorporou a fim de realizar, estendendo-o a todos os recantos do País, um programa patriótico de defesa dos mais altos interesses da nação e de elevação do nível cívico e cultural do povo brasileiro”.

Em 1962, o documento, chamado de ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, RATIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO e outros pactos, foi registrado no Livro de Escrituras 252,  sob nº 1174, fls 23 vº e seguintes. Por meio dele, Chateaubriand reforçou que “fez doação a vinte e dois de seus colaboradores e auxiliares a fim de que ficassem como depositários diretos de sua confiança e executores de dos seus propósitos”.

Já em 1961, Chateaubriand esteve no Cartório do 11º Ofício na Cidade do Rio de Janeiro para alterar uma documentação datada de 22 de maio de 1961, de Nova York, nos Estados Unidos. “Perante o Consul Geral naquela cidade – d. Dora Alencar de Vasconcellos e o notário do consulado a vice-consul Yvonne Magno Pantoja, para o fim de assegurar ao comunheiro Leão Gondim de Oliveira, membro do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados; instituído e criado naquela referida escritura de doação condicional de 21 de setembro de 1959 – enquanto o mesmo viver, o controle da administração e do capital social da Empresa Gráfica ‘O Cruzeiro’”.

Ainda no Tabelionato do Rio de Janeiro, o jornalista lavrou uma escritura pública de declaração no livro nº 1237 fls. 84vº manifestando-se quanto às modificações referentes ao Regulamento do Condomínio, “devido a entendimentos mantidos posteriormente com ele doador, que manifestara o desejo de fazer novas modificações”.

Em 9 de junho de 1961, em escritura lavrada em notas do 8º Ofício da Cidade do Rio de Janeiro, livro 344 fls. 85, ficou estipulado que todos os comunheiros componentes do Condomínio Acionário estariam cientes que aos jornalistas David Nasser, Manoel Eduardo Pereira Campos e Renato Dias Filho seria transferida a doação feita aos primitivos donatários falecidos Anibal Gonçalves Fernandes e Frederico Barata.

A escritura com as retificações foi lavrada pelo tabelião Simas Pompeu de Toledo.

Possui um documento notarial histórico? Envie para ascom@notariado.org.br.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – CF | 20/10/2016.

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