A partir de 1º de dezembro, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo poderão emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Receita Federal do Brasil, no ato do registro de nascimento. As unidades que quiserem realizar a emissão devem assinar, com o Certificado Digital do Oficial, o Termo de Adesão que está disponível na página da Central de Registro Civil (CRC) a partir desta quinta-feira (19.11).

Embora a emissão não seja obrigatória, traz benefícios à serventia: ampliação dos serviços prestados e, com o acesso à base de dados da Receita Federal, preenchimento automático de informações do cidadão no ato do registro a partir do número de CPF. Também possui fim estratégico, uma vez que a interligação dos registros civis com a base da Receita Federal permitirá aos cartórios acolherem novos serviços, ao mesmo tempo que viabilizará uma integração que poderá se consolidar no número único do cidadão.

Haverá treinamento para a emissão do documento no dia 26.11 na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para os registradores civis e desenvolvedores de sistema dos cartórios.

Para que todos os cartórios interligados à Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional) possam emitir o CPF, tal como o Estado de São Paulo, um aditivo ao convênio entre Arpen-SP e Receita Federal está sendo finalizado no decorrer do mês de dezembro.

Clique aqui e leia o Manual para emissão de CPF na CRC Nacional

Clique aqui e veja o vídeo de treinamento

Fonte: Arpen SP | 11/10/2016.

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se, na última terça-feira (4), com representantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) para debater parceria com o fim de contribuir para a atividade fiscalizatória da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

O Sirc foi criado em 2014 para aperfeiçoar a captação de dados relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos inscritos nos Registros Civis das Pessoas Naturais. O Comitê Gestor é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do sistema.

O projeto-piloto apresentado prevê a disponibilização de determinadas informações gerenciais à CGJ para aprimorar a qualidade dos dados enviados ao sistema pelos Registros Civis das Pessoas Naturais e, consequentemente, auxiliar a atividade de supervisão da Corregedoria.

Participaram da reunião os juízes assessores da Corregedoria Carlos Henrique André Lisboa, Iberê de Castro Dias e Luciano Gonçalves Paes Leme; o coordenador e secretário executivo do Comitê Gestor, Jarbas de Araújo Félix; e os integrantes do Comitê Beatriz Garrido (Dataprev) e Marco Antonio Juliatto (Secretaria de Direitos Humanos).

Fonte: TJSP | 10/10/2016.

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