Todas as apostilas possuem os mesmos campos de preenchimento, mas podem ter layouts diferentes. As modificações na aparência não podem ser causa de recusa da Apostila por parte do País de destino.

Por mais que a Apostila deva, dentro do possível, se enquadrar ao modelo da Convenção da Haia, podem ser emitidas por diferentes Autoridades Competentes.

O anexo da Convenção da Apostila apresenta um modelo que deve ser seguido ao máximo e conter sempre:

• O termo em francês “Apostille”;

• O título da Convenção em francês: “Convention de La Haye du 5 octobre 1961”;

Fonte: Anoreg – SP | 13/09/2016

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O artigo 18 da Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que “os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.

O processo que demora 10 minutos para ser realizado, terá o mesmo custo da emissão de uma procuração sem ônus, o que representa o valor do procedimento de menor custo nos cartórios. A forma de pagamento é de responsabilidade exclusiva de cada cartório que irá prestar o serviço. A cobrança se dará por apostila e não por folha.

No site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é possível acessar a cartilha detalhada sobre o SEI Apostila e o novo processo de legalização de documentos.

Fonte: Anoreg – SP | 13/09/2016

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