A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O impacto da jornada sobre a saúde foi um dos principais destaques da audiência.
O debate reuniu integrantes do governo, representantes de centrais sindicais e pesquisadores, entre outros, que discutiram os possíveis impactos sociais, econômicos e jurídicos das propostas de redução da jornada.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem solicitou o debate — por meio do requerimento REQ 17/2025 – CAS. Segundo ele, essas propostas seguem uma tendência global por mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais (incluindo a possibilidade de redução a 36 horas) sem cortes salariais. Esse texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
— Reduzir a jornada melhora a saúde física e mental [do trabalhador], cria empregos e amplia a produtividade — afirmou Paim, que citou experiências bem-sucedidas na Islândia, no Chile, na Colômbia, no México, na Bélgica e no Reino Unido.
Saúde
O impacto da jornada sobre a saúde do trabalhador foi um dos destaques do debate desta segunda-feira. Cirlene Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho, alertou para a associação entre longas horas de trabalho e doenças físicas e mentais, além de acidentes laborais.
— Das 20 ocupações com mais acidentes, 12 estão entre as que exigem maior carga horária — destacou ela.
Leonardo Landulfo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), reforçou esse argumento. Ele disse que o Brasil registrou, apenas em 2024, mais de 740 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil mortes.
— A cada três horas e meia, um trabalhador morre em decorrência de acidente. Reduzir a jornada é uma medida preventiva e de proteção coletiva — defendeu ele.
Redistribuição e gênero
Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), declarou que a redistribuição do tempo de trabalho pode beneficiar tanto os trabalhadores sobrecarregados quanto os subocupados.
— Quero destacar aqui os dados do Brasil: temos uma jornada média semanal de 41 horas e 30 minutos, abaixo das 44 horas semanais. Quando olhamos para as faixas, encontramos 47% dos brasileiros com jornada acima das 40 horas semanais e 13% com jornada acima das 48 horas semanais. Do outro lado, temos cerca de 4,9 milhões de trabalhadores numa situação de subocupação por insuficiência de horas — informou ela.
Já a auditora fiscal do trabalho Erika Medina ressaltou que a proposta pode promover maior inserção feminina no mercado de trabalho, porque permitiria redistribuir responsabilidades em relação ao cuidado doméstico.
— Hoje, 18 milhões de mulheres estão fora do mercado porque precisam cuidar da casa. Com jornadas menores, elas poderiam participar mais ativamente da economia — observou.
Reforma trabalhista
Na avaliação de José Reginaldo Inácio, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a reforma trabalhista de 2017 (instituída pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017) estabeleceu normas que desconsideram a jornada como fator de saúde e segurança e, assim, desorganizou o sistema de proteção aos empregados.
Ele alertou para os riscos das longas jornadas, principalmente em modelos atípicos, como o trabalho intermitente e o teletrabalho.
— Reduzir a jornada é uma medida de saúde pública. Estamos falando de proteção coletiva — frisou.
Crítica à proposta
Único participante do debate a apresentar posição contrária à redução da jornada, Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, questionou os efeitos da redução dessa proposta em um país com baixa produtividade e alto índice de informalidade.
— Temos um dos maiores custos de emprego do mundo. A redução da jornada pode aumentar o desemprego estrutural, sobretudo entre os trabalhadores de baixa qualificação — argumentou ele.
Marinho defendeu, como alternativas que seriam mais eficazes, a desoneração da folha, uma maior liberdade de contratação e a qualificação profissional dos trabalhadores.
Audiências anteriores
A proposta de redução da jornada já foi assunto de outros debates no Senado, como o que foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril e o que foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em maio.
Fonte: Agência Senado.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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