Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais tem mais de 100 inscrições são registradas no primeiro dia

O primeiro dia de inscrição do concurso público para serventias extrajudiciais de Notas e de Registros movimentou os interessados em gerir cartórios no Tocantins. De acordo com a Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Tocantins (UFT),  responsável pela realização do certame, até o fim da tarde desta terça-feira foram registradas 115 inscrições.

As inscrições, que tiveram início às 10h desta terça-feira (5/8), seguem até às 23h59 do dia 6 de outubro de 2014 e serão admitidas somente via internet, no endereço eletrônico: http://www.copese.uft.edu.br. A taxa de inscrição é no valor único de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a ser paga por meio de boleto bancário, sendo um boleto para cada inscrição pleiteada, no caso de candidato que irá concorrer ao ingresso por provimento e remoção.

O Edital prevê a abertura para o provimento de 127 (cento e vinte e sete) vagas para outorga das delegações de notas e de registros, sendo que 10% (dez por cento) desse quantitativo será reservado aos candidatos portadores de deficiência. Um terço das vagas será destinado aos candidatos à remoção, que já exerçam a titularidade de registro ou notas no Estado do Tocantins com no mínimo dois anos de atuação e dois terços das vagas serão destinados ao ingresso por provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 1º da Lei Federal nº 8.935/94.

O documento que disciplina o certame foi publicado pela Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no Diário da Justiça nº 3357 e também pode ser conferido no site da Copese da UFT.  

Fonte: TJ/TO | 05/08/2014.

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CNJ: Aprovada em concurso não tem direito à delegação de serventia que não estava disponível no edital

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, nesta terça-feira (5/8), durante a 192ª Sessão Ordinária, ato do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que outorgou a Alice Emiliana Ribeiro Brito a delegação do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de São Luís/MA. A decisão foi tomada no julgamento dos Procedimentos de Controle Administrativo 0007199-49.2013.2.00.0000 e 0007241-98.2013.2.00.0000.

Conforme voto do conselheiro Gilberto Valente Martins, relator dos dois procedimentos, o cartório em questão não constava do concurso público em que Alice foi aprovada, homologado em 4 de agosto de 2013. Dessa forma, concluiu o relator, ela não poderia receber a delegação da referida serventia. O voto de Gilberto Martins foi seguido pelos demais conselheiros.

No mesmo julgamento, o Plenário, por unanimidade, considerou prejudicado um terceiro procedimento administrativo (0000391-91.2014.2.00.0000). O requerimento, conexo aos outros, foi formulado por Walkíria Serra Souza Menezes. Ela pleiteava a revisão da decisão da Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão que determinou seu afastamento do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de São Luís do Estado do Maranhão.

Walkíria solicitava o direito de responder interinamente pelo cartório, em função do falecimento do titular da serventia. Como um processo administrativo conduzido pelo Judiciário maranhense resultou no afastamento de Walkíria da interinidade à frente do cartório por quebra de confiança – medida tomada após ela acionar o CNJ – o Plenário, seguindo o voto do conselheiro Gilberto Martins, considerou a matéria prejudicada.

Fonte: CNJ | 06/08/2014.

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Primeira fase do concurso de cartório do Pará será em 24 de agosto

Faltam poucos dias para o concurso para o preenchimento das serventias extrajudiciais do Pará. A prova objetiva será aplicada no dia 24 de agosto.

Com 100 questões de múltipla escolha, a prova abordará: Direito Notarial e Registral, Civil, Empresarial, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal; normas especiais; conhecimentos especiais.

Ao todo são 282 cartórios vagos, sendo 188 por provimento e 84 por remoção. Serão reservadas 5% vagas a pessoas com deficiência.

Mais informações no edital.

Preparação

Voltados para um dos maiores concursos do gênero, o Concurso de Cartório oferece dois cursos: Preparatório e Aulão de véspera. Ligue 0800 604 6699.

Preparatório Pará é composto por 200 horas/aula ministrada pelos professores mais experientes e também com o Código de Normas do Estado. Associados da Anoreg/PA têm desconto especial.

Aulão de véspera desembarca em Belém com uma estrutura confortável e com os melhores professores da atividade notarial e registral no dia 23 de agosto. São quase 10 horas de aula para revisar mais de 100 questões de concursos.

O curso será ministrado em Belém, no Hotel Sagres, localizado Av. Governador José Malcher, 2927 – São Brás.

Aproveite a comodidade e utilize a assessoria de viagens disponível no Concurso de Cartório, a Notável Tur, e se preocupe apenas com os seus estudos. O pacote inclui: passagem aérea, hospedagem e traslado (aeroporto, hotel, local de prova e hotel e/ou aeroporto).

Para adquirir o pacote de viagem: (41) 3815 1617, comercial1@notaveltur.com.br (falar com Edy) e luiza@notaveltur.com.br (falar com Luiza).

Fonte: Concurso de Cartório | 31/07/2014.

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