O CNB-ES e ENORES ministram "Curso de Direito Notarial e Registral" para alunos da direito e advogados

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O Colégio Notarial – Seção Espírito Santo, em parceria com a Escola Notarial e Registral do Espírito Santo – ENORES, tem ministrado nos meses de novembro e dezembro de 2014, um Curso sobre a “Teoria e Prática do Direito Notarial e Registral” aos alunos do Curso de Direito da Faculdade Pública Municipal de Ensino Superior de Linhares – FACELI e advogados pertencentes à Seccional da OAB de Linhares. 

O Coordenador do Curso de Direito da FACELI – Professor Bernardo Augusto Gomes Rodrigues – informou que “a procura foi intensa e, inclusive, já temos lista de espera para o curso de extensão em Direito Notarial e Registral do semestre que vem. Foi um sucesso!”, disse o professor. 
 
As aulas compreenderam os seguintes temas e palestrantes: 
 
1) 08/11/2014 (Sábado) – 8h as 12h
TEORIA GERAL DOS REGISTROS E CARTÓRIO DE NOTAS

RODRIGO REIS CYRINO
Tabelião de Notas do Cartório do 2º Ofício – Tabelionato de Linhares – ES
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo
Vice-presidente regional do Sudeste da Diretoria do Colégio Notarial Federal – Conselho Federal
Diretor do Tabelionato de Notas do SINOREG-ES-ES
Mestre em Direito Estado e Cidadania
Pós Graduado em Direito Privado e Direito Processual Civil
Palestrante em Direito Notarial e Registral

Debatedores:
MILSON FERNANDES PAULIN
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO 

2) 15/11/2014 (Sábado) – 8h as 12h
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
 
BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT
Advogado 
Assessor da Presidência (corpo jurídico) do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG-ES
Já exerceu a função de Escrevente Juramentado – Cartório de Registro Civil e Notas de Iúna
Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral
Palestrante em Direito Notarial e Registral 

Debatedores:
MILSON FERNANDES PAULIN
RODRIGO REIS CYRINO

3) 29/11/2014 (Sábado) – 8h as 12h
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
 
BRUNO SANTOLIN CIPRIANO
Registrador de Imóveis de Vargem Alta – ES
Diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG-ES
Diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo
Pós graduado e Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro
Pós graduado em Direito Registral Imobiliário pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG
Pós graduado em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera – UNIDERP-SP
Palestrante em Direito Notarial e Registral 

4) 06/12/2014 (Sábado) – 8h as 12h
CARTÓRIO DE PROTESTOS

BRUNO DO VALLE COUTO TEIXEIRA
Escrevente Substituto do Cartório de Protestos do 1º Oficio da 2ª Zona da Serra-ES
Gestor Administrativo da Escola Notarial e Registral do Espírito Santo – ENORES
Membro do Instituto de Protestos e Títulos do Brasil – IEPTB-ES
Membro do Colégio Notarial – Seção Espírito Instituto
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela PUC de Minas Gerais
Pós-Graduado em Gestão Empresarial – MBA pela FGV – Fundação Getúlio Vargas
Bacharel em Direito e em Administração
Autor do Livro “Protesto Extrajudicial Contemporâneo e seus ritos”
Autor da Cartilha “Normas e Procedimentos do Protesto de Títulos e documentos de dívida do Estado do Espírito Santo”
Palestrante em Direito Notarial e Registral 

Fonte: Sinoreg/ES | 17/11/2014.

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Sirc e novas tecnologias são temas de palestra na Escola Paulista da Magistratura

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A Escola Paulista da Magistratura realizou no último dia 13 duas palestras durante o curso de Notas e Registros Eletrônicos, com a participação do Oficial de Registro Civil Marcelo Salaroli de Oliveira e também do Oficial de Registro de Titulos e Documentos Marcelo Alvarenga. Os dois temas debatidos foram “O Registro de Títulos e Documentos eletrônicos – novas tecnologias, velhos desafios” e “O nascimento do SIRC representa o óbito do sistema tradicional de Registro Civil?”. O Diretor de Assuntos Internacionais da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Sérgio Jacomino, fez a mediação da palestra.

Durante o painel sobre Registro Civil, Marcelo Salaroli esclareceu qual é o papel do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc, e ressaltou a natureza jurídica exclusiva do Registro Civil. “O nosso sistema é o único que garante publicidade, eficácia, autenticidade e segurança dos negócios jurídicos. Os dados do Sirc tem outra finalidade, que deve ser direcionado para políticas públicas. Nós já compartilhamos dados com o IBGE e com o INSS, por exemplo, o que auxilia a combater diversas fraudes e a criação de estatísticas”.

Apesar do registrador apoiar uma comunicação mais eficiente entre o Registro Civil e o Governo Federal, e mencionar o primeiro artigo do decreto 8.270, o qual estabelece um regramento para o Sirc – “promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre as serventias de registro civil de pessoas naturais e o Poder Público”-, ele alerta que tanto o registro eletrônico quanto a privacidade das pessoas devem ser preservados de qualquer interferências.

“Parafraseando o professor Sérgio Jacomino, os Registros Públicos são como uma cidadela fortificada de proteção ao cidadão”, acrescentou Salaroli. O oficial também discorreu sobre a importância da Central Nacional do Registro Civil – CRC Nacional, que reúne em sua base de dados informações sobre nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e o Poder Judiciário, além de uma série de outras funcionalidades.

De acordo como oficial, o sistema, regulamentado pelo Provimento 38/2014, facilita diversos processos, como por exemplo, um reconhecimento de paternidade que exija a interligação de dados de duas serventias distintas, para uma situação de nascimento e moradia de uma criança em região diferente da qual o pai se encontra. “A CRC tem como objetivo a emissão das certidões interligadas. Essa central já atende o estado de São Paulo e tem prazo de um ano para ser interligado pelas centrais estaduais. São feitas neste sistema comunicações obrigatórias e expedição de certidões eletrônicas”, explicou.

Já sobre os desafios das novas tecnologias segundo Marcelo Alvarenga, o Registro de Títulos e Documento é uma grande biblioteca que, a cada dia, se tona mais urgente ter i,a metodologia capaz de localizar informações com agilidade e precisão. “Hoje muitas pessoas chegam até nós solicitando o nome do presidente de uma associação, então precisamos encontrar ferramentas que nos auxiliem a levantar todos os dados que desejamos para prestar o serviço de forma eficiente e com celeridade”.

Outro item discutido pelo registrador foram os formatos/ extensões e os padrões de arquivamentos de dados em meios digitais. Para Alvarenga, o avanço da tecnologia e o surgimento de arquivos nos mais diferentes formatos, como em som e imagens, exigem uma adequação dos serviços para um novo modelo, que não seja baseado nos tradicionais. “Precisamos repensar em como vamos acompanhar a evolução da tecnologia. Os documentos devem ter extensões que permitam fácil acesso e visualização. Já o armazenamento de dados também deve acontecer de maneira prática. Não é possível que os dados fiquem em uma mídia  onde o salvamento não é prático e automático, pois a atualização dessas informações é frequente e indispensável”, finalizou.

Fonte: iRegistradores | 17/11/2014.

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TJ/MG: Aula aborda paternidade e filiação frente aos avanços tecnológicos

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A biotecnologia permite a análise do material genético do embrião, a avaliação do sexo e do fenótipo. No entanto, essas escolhas podem ser feitas dentro do nosso arcabouço jurídico? Essas reflexões fizeram parte da aula ministrada pela professora de direito civil e advogada Renata de Lima Rodrigues nesta segunda-feira, 10 de novembro.

“Paternidade e filiação frente aos mais recentes avanços técnico-científicos” foi o tema da aula, que integra o curso Paternidade e Filiação, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
 

A professora iniciou sua apresentação lembrando que a temática é relevante e demanda atenção por parte do legislador. A discussão sobre os limites que o indivíduo tem, dentro do sistema jurídico, para planejar a filiação, deve considerar os princípios da dignidade da pessoa humana e a parentalidade responsável, destacou Renata Rodrigues.

Outros aspectos abordados pela professora foram a secularização da sociedade e o surgimento de múltiplos estilos de vida. “O texto constitucional olha para a sociedade e percebe a diversidade; cada um quer construir a sua personalidade”, destacou.
 

Conforme explicou Renata Rodrigues, o princípio da dignidade da pessoa humana visa garantir que todas as pessoas tenham o mesmo espaço de atuação dentro da pluralidade. Por ser a família brasileira plural, o Estado protege os diferentes arranjos familiares, que possuem a mesma hierarquia, garantindo o livre planejamento familiar. Entretanto, ressaltou, a idealização da prole difere de modelo para modelo.

Arranjos familiares
 
Renata Rodrigues abordou o estudo da filiação a partir do livre planejamento familiar. Nesse sentido, falou dos diferentes modelos de família, das lacunas da legislação e do avanço biotecnológico. Propôs reflexões sobre as possibilidades permitidas pela tecnologia e os limites do ordenamento jurídico.
 

Ainda em sua exposição, discorreu sobre o direito fundamental de constituir ou não a prole, lembrando que a ideia de liberdade passa pelo conceito social. Não basta ser livre para decidir como ter ou evitar filhos. O Estado precisa nos auxiliar, nos informar, nos prover de recursos técnicos e financeiros para que sejam efetivadas essas escolhas livres, completou.

Na opinião da professora, o conceito de planejamento familiar, entendido como as condições necessárias para se regular a fecundidade, mostra-se limitado, não abarcando a diversidade e complexidade do que seja planejamento familiar. O conceito deve ser reconstruído, acrescentou, considerando que as escolhas alcançam esferas como adoção, socioafetividade, reprodução humana natural e assistida, entre outras.

Em sua exposição, a professora discutiu também a biotecnologia aplicada à pós-concepção, que busca definir a qualidade da prole. Informou que não há legislação sobre o assunto, apenas resolução do Conselho Nacional de Medicina.

O curso, oferecido nas modalidades presencial e a distância, tem carga horária de 20 horas, distribuída em cinco encontros. Essa é a terceira aula do curso; as outras duas serão realizadas nos dias 21 e 28 de novembro.
 

Fonte: TJ/MG | 10/11/2014.

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