Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País

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Uma nova base de dados desenvolvida pelo Incra e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está permitindo qualificar as informações sobre compra de terras por estrangeiros no País, além de tornar mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia. O Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros (Sisnate), em funcionamento, já permitiu identificar inconsistências em oito mil dentre as 34,3 mil propriedades constantes no Incra como pertencentes a pessoas ou empresas de outros países cadastradas no Incra.

“São imóveis nos quais não constam o código de nacionalidade do proprietário ou arrendatário ou o país-sede da pessoa jurídica, por exemplo; problema que foi definitivamente eliminado com a entrada do Sisnate no ar”, aponta o coordenador de Cadastro Rural do Incra, Evandro Cardoso. Segundo explica, essas e as demais informações registradas no sistema estão sendo analisadas e passarão por um processo de depuração e correção, permitindo, assim, conhecer melhor o cenário que envolve a compra de terras por estrangeiros no Brasil.

O Sisnate está integrado ao Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR), base sob gestão do Incra em que consta toda a estrutura fundiária brasileira declarada pelos proprietários e contém 5,8 milhões de imóveis cadastrados. Com essa interface, qualquer informação agregada a um dos sistemas ocasionará, automaticamente, a atualização do outro.

As ferramentas disponíveis permitem a geração de relatórios estatísticos e a emissão de gráficos que apontam o quantitativo de estrangeiros no país e nos municípios, além do percentual de área do município ocupado por eles. Desta forma, é possível verificar automaticamente se está sendo cumprido o que determina a Lei 5.709/71 (até 25% da área do município pode ser ocupada por estrangeiros e 10% da área pode ser ocupada por estrangeiro de mesma nacionalidade).

Antes da entrada em vigor do novo sistema, essa averiguação tinha que ser feita a partir da análise dos processos físicos, todos em papel, e o Incra dependia essencialmente da certidão emitida pelos cartórios para saber se os limites haviam sido alcançados.

“Os cartórios vão continuar emitindo as certidões, mas a consolidação de uma base de dados onde se tem uma única fonte de informação para pesquisar dados organiza nossa capacidade de gestão em torno desse tema, facilitando o controle e o processo de transparência”, afirma o diretor de Ordenamento da Estrutura fundiária do Incra, Richard Torsiano.

Agora, todos os processos são registrados no Sisnate e terão sua tramitação acompanhada por servidores com acesso à base de dados. É possível saber, por exemplo, quais analistas visualizaram ou realizaram atualizações nos processos de aquisição abertos na autarquia. Além de servidores, cartórios e órgãos que tenham assinado termo de cooperação com o Incra poderão acessar as informações.

Capacitações

Servidores das 30 superintendências do Incra responsáveis pela análise dos processos de autorização para aquisição ou arrendamento de imóvel rural por estrangeiro já foram capacitados a realizar o gerenciamento e a operação do novo sistema. Os encontros, realizados nos meses de março e abril, possibilitaram reunir sugestões para aperfeiçoar o Sisnate.

As propostas de aprimoramento serão analisadas e, caso sejam consideradas pertinentes, vão ser demandadas ao Serpro, responsável por “hospedar” o sistema.

O passo seguinte será a abertura do Sisnate a consultas externas, possibilitando a qualquer cidadão realizar pesquisas a respeito da presença de estrangeiros no meio rural brasileiro. “Quem quiser saber quantos estrangeiros há em determinado município, por meio do sistema terá não só o número, mas o percentual e a localização deles. Essa é a perspectiva, de que o sistema traga a publicização das informações”, reforça Torsiano.

Fonte: INCRA. Publicação em 28/05/2013.

Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras

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A primeira força tarefa para a certificação e georreferenciamento de imóveis rurais na Bahia em 2013 será realizada entre a terça-feira (28/05) e o sábado (8/06), no município de Barreiras, no Oeste baiano. A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013 e 2014 do Comitê Regional de Certificação. Serão analisados 400 processos de propriedades rurais. A expectativa é de que, desse total, 50%, ou seja, 200 processos, sejam certificados.

Os oito profissionais que fazem parte da ação irão trabalhar da sede da inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) de Barreiras. Segundo o chefe do Serviço de Cartografia do Incra/BA, Miguel Neto, com a força tarefa o passivo da autarquia cai para 600 processos ainda a serem analisados pelo Comitê.

Ao todo, o Comitê Regional de Certificação do Incra/BA já certificou 3 mil imóveis rurais. Há 900 processos da autarquia baiana no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (Cigex) que faz parte do Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Incra e o Cigex para agilizar as análises e certificação de propriedades rurais.

Feira

Miguel Neto também fará palestra sobre certificação e georreferenciamento de imóveis rurais no Bahia Farm Show, no dia 31. O evento é considerado uma das maiores feiras do agronegócio do Nordeste e acontece entre os dias 28 de maio e 1º de junho, em Barreiras. Segundo Neto, durante o evento, um profissional da cartografia ficará no estante do Governo do Estado tirando dúvidas sobre regularização fundiária do Incra, na Bahia.

Fonte: INCRA. Publicação em 27/05/2013.

Incra/MS solicita que proprietários rurais peguem no órgão seus certificados de georreferenciamento

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O déficit na conclusão das certificações de georreferenciamento está superado em Mato Grosso do Sul. A questão chegou a ser uma das principais cobranças por parte dos proprietários de imóveis rurais e inclusive entidades que congregam a categoria. Atualmente é o Incra/MS que está solicitando a presença dos fazendeiros ou seus representantes legais a se apresentarem à sede do órgão para retirar o documento.

A lista já conta com 125 certificações prontas, aguardando retirada, e contam inclusive com grandes propriedades, que têm áreas, por exemplo, superiores a 10 mil hectares. A relação completa será publicada em edital de notificação no Portal do Incra. A medida foi adotada visando acelerar ainda mais os trabalhos do gênero que tem alcançado as metas previstas.

Para se ter uma ideia do avanço desse trabalho, todos os processos de georreferenciamento protocolados no Incra/MS com prioridade de atendimento, por idade avançada e outros motivos justificados pelos requerentes, foram atendidos prontamente. O volume de análise dos processos chegou a 200 casos por dia. A análise foi feita pela equipe composta por servidores do Incra/MS e do Governo do Estado.

Superação

A situação atual das certificações de georreferenciamento no estado contrasta com o quadro existente há dois anos, quando cerca de 12 mil processos aguardavam na fila os serviços do Incra. Desde que a Lei 10.271, de 2001, passou a exigir a certificação das propriedades rurais até novembro de 2011 a Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul tinha concluído 6.012 certificações, causando questionamento dos setores ligados à produção agropecuária.

Em menos de dois anos depois, o número de certificações no estado chega a nove mil, apresentando um incremento de 50 por cento sobre toda certificação produzida em 10 anos. "Hoje estamos tendo que lançar mão de um expediente como o edital para solicitar que os interessados venham pegar no Incra suas certificações", afirma Celso Cestari, superintendente regional do órgão no estado.

Várias ações contribuiram para que o número de certificações aumentasse em Mato Grosso do Sul, com destaque para o acordo de cooperação técnica realizado com o Governo do Estado por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e a simplificação das regras para certificação promovida pelo Incra. Em novembro de 2012, a Norma de Execução 105 conferiu celeridade à análise dos processos e alavancou a emissão de certificados, multiplicando por cinco o número de documentos emitidos em todo o país.

O serviço de georreferenciamento de imóveis rurais consiste em dimensionar e localizar as propriedades por meio de levantamento topográfico. Foi instituído e tornado obrigatório com a Lei 10.271, de 2001.

O serviço é feito atualmente com instrumentos de precisão, como o GPS, que utiliza os satélites para garantir a exatidão as medições. Além de aumentar a segurança jurídica do imóvel para os proprietários, a certificação dos imóveis qualifica ao conhecimento e a gestão da estrutura fundiária nacional.

Fonte: INCRA. Publicação em 16/05/2013.