Em reunião na Corregedoria Geral da Justiça foram discutidos os preparativos para o lançamento, no dia 17 de junho, às 11h, da “Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados”, que aglutinará e disponibilizará aos usuários, pela internet, serviços cartoriais de registro de imóveis e registro civil no Estado do Maranhão.
Participaram da reunião os juízes da CGJ-MA, Sara Gama (serventias extrajudiciais) e Gladiston Cutrim (planejamento estratégico); José Eduardo de Moraes (titular do 1º Ofício de Porto Franco), vice-presidente da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC-MA); Adriano Marinho, representante da empresa desenvolvedora da página da central na internet e Eduardo Freire, assessor de informática da Corregedoria.
A “Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados”, que engloba a “Central de Registro de Imóveis”, será mantida pela Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão e regulamentada por ato normativo da Corregedoria Geral da Justiça, que deve ser assinado esta semana pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.
A Central possibilitará aos usuários o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral; a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico; a expedição de certidões de nascimento, óbito e casamento e a prestação de informações em formato eletrônico; dentre outros serviços, via internet.
O lançamento formal da Central vai acontecer durante o II Ciclo de Debates dos Notários e Registradores do Maranhão, no Fórum “Des. Sarney Costa”, no Calhau, por meio da parceria institucional entre a Corregedoria e a associação dos cartorários, com a participação de registradores, notários e autoridades judiciárias.
“A Central vai funcionar como facilitadora entre os usuários e os cartórios, a fim de agilizar o processo de busca e solicitação de atos, inclusive de interessados de outros estados”, resumiu Adriano Marinho.
Segundo Moraes, da ATC-MA, os cartórios deverão se cadastrar na central, obrigatoriamente, e lançar, periodicamente, os dados necessários sobre os registros para a prestação dos serviços aos usuários. Para isso, deverá ser assinado um Termo de Adesão entre os cartórios e a associação.
Os serviços eletrônicos compartilhados passarão a ser prestados a partir da data do lançamento, após o prazo de cadastro e credenciamento dos cartórios e usuários para a liberação do acesso às funcionalidades do sistema. Um dia antes do lançamento, a ATC-MA vai oferecer um treinamento aos registradores e notários maranhenses sobre o uso do sistema.
CNJ – A implantação da Central cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todo o território nacional, e determinou sua implantação em cada Estado no prazo de um ano, que se encerra no dia 18 de junho.
Fonte: TJ – MA | 31/05/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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