Mesmo com a prorrogação do prazo para enviar os dados ao Cadastro Rural Ambiental (CAR), o órgão da reforma agrária e do ordenamento fundiário brasileiro deu um importante passo na quinta-feira (05) para a regularização ambiental nos assentamentos da reforma agrária no Brasil. Com apoio da Universidade Federal de Lavras (Ufla), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou, dentro do prazo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o cadastro de todos os assentamentos federais sob responsabilidade da autarquia agrária federal.
Incra e Ufla cadastraram no Sistema Nacional de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar) mais de 7 mil assentamentos, beneficiando cerca de 700 mil famílias em uma área total de 44,5 milhões de hectares, além disso, foram cadastrados 146 Territórios Quilombolas que somam 1,2 milhão de hectares. A complexa tarefa – cumprida rigorosamente no prazo – consistiu em alimentar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do MMA (Sicar MMA) com todos os pontos georreferenciais (polígonos) das áreas destinadas à reforma agrária em todo o Brasil criadas pelo Governo Federal.
Na inclusão, o Incra cadastrou os limites dos assentamentos e outros dados dentre eles: CPF e dados dos ocupantes; as atividades agrícolas do assentamento; os limites para lagos, rios e nascentes, áreas de proteção para mata ciliar; as áreas de reserva legal; áreas de usos restritos (pantanais e planícies pantaneiras); áreas de proteção permanente, como florestas, e áreas consolidadas das propriedades rurais em todo o país.
Compromisso
Para a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, a medida mostra o compromisso do Incra em superar os passivos ambientais de antigas práticas de colonização, cumprir os compromissos ambientais e se preparar para práticas agroecológicas e ser um importante ator da economia verde. “Com a entrega, damos uma demonstração inequívoca com o desenvolvimento com a floresta em pé, com as melhores práticas ambientais para superar de vez uma noção errada dos assentamentos como vetores do desmatamento. Uma vez cadastrados, os assentamentos estão responsabilizados pela preservação, manutenção e exploração sustentável dos recursos ambientais”, explica.
Segundo o assessor da Presidência, Pedro Bruzi Lion, análises preliminares identificam um patrimônio natural gigantesco, cerca de 30 milhões de hectares de vegetação nativa remanescente, 55 mil nascentes e 1,3 milhão de hectares de matas ciliares identificados, além de uma eficiente leitura das áreas produtivas nos assentamentos da reforma agrária. É incalculável o valor desse patrimônio oficialmente cadastrado e georreferenciado em um sistema público, o que assegura transparência e proteção legal. Caberá agora ao órgãos construir políticas públicas que assegurem e fortaleçam a conservação dos ativos e a recuperação dos passivos ambientais, além de um uso eficiente das informações coletadas.
Além de cumprir o prazo, o Incra prepara agora a segunda etapa para aprofundar ainda mais ferramentas de controle e cadastro ambiental. Trata se do Cadastro Ambiental Rural por lotes em assentamentos. De acordo com o coordenador de meio ambiente do Incra, João Scaramella, a medida ampliará o controle dos recursos naturais, além de estimular e premiar os beneficiários que respeitarem a legislação ambiental, essa será ainda uma importante ferramenta de auxilio à gestão e controle de outras políticas da autarquia.
“Com o cadastro por lote, podemos avaliar o patrimônio ambiental, analisar potencialidades e fontes de recursos pela economia verde e, se for preciso, responsabilizar os beneficiários que não respeitarem a legislação ambiental, além de integrar o cadastro aos sistemas de gestão e controle de assentamentos e beneficiários da política de reforma agrária”, conta o coordenador, mencionando inclusive a possibilidade de revisão ocupacional.
Amazônia
Para se ter uma noção da importância da ação do cadastro ambiental, foram cadastrados no CAR 2.811 assentamentos da Amazônia Legal. Por sua maior dimensão as áreas que agora estão legalmente cadastradas abrangem em torno de 37,7 milhões de hectares. São cerca de 480 mil famílias assentadas que agora podem ter maior controle do patrimônio ambiental nos assentamentos que vivem.
Fonte: INCRA | 12/05/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.