Cartórios de registro civil vão aderir à parceria com a Receita Federal
Os cartórios de registro civil da capital e da Região Metropolitana de Belém manifestaram, nesta sexta-feira, 13, intenção de aderir à parceria firmada entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) e a Receita Federal para a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) juntamente com a certidão de nascimento, procedimento que já é feito em cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e em alguns outros estados; e que, no Pará, já conta com adesões nos municípios de Castanhal, Aurora do Pará, Bragança, Monte Alegre, Uruará e Belém (no âmbito do 2º ofício).
O tema foi tratado em reunião no prédio sede do Tribunal de Justiça, coordenada pelo presidente em exercício, o desembargador Ricardo Nunes, com as participações das corregedoras de Justiça da Capital e Região Metropolitana, Diracy Nunes, e das Comarcas do Interior, Maria do Céo Coutinho.
Também participaram dirigentes da 2ª Região Fiscal da Receita Federal no Pará e representantes dos cartórios de registro civil. O desembargador Ricardo Nunes ressaltou a importância da iniciativa, que classificou como um passo adiante para assegurar a cidadania efetiva aos brasileiros desde a infância.
Ele pediu sensibilidade aos cartórios para aderir ao convênio e levar o projeto adiante. “A ideia é implantar em todo o Pará, a partir da capital, na Região Metropolitana de Belém e depois em cidades polos das várias regiões”, disse o desembargador Ricardo Nunes.
BENEFÍCIOS
O superintendente da Receita Federal Moacyr Mondardo Júnior explicou que o CPF é o único registro numérico de caráter nacional permanente no País, utilizado tanto pelo sistema bancário quanto para o controle dos benefícios sociais concedidos pelo governo.
A parceria, com os cartórios para emitir o CPF junto com a certidão de nascimento, segundo ele, assegura comodidade e gratuidade ao serviço, previne fraudes e problemas causados por homônimos e atende à demanda da população mais pobre, que precisa do CPF para que os filhos acessem os benefícios sociais públicos.
Os sistemas integrados da Receita Federal e Centrais de Registros também permitem o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família. “Temos 140 milhões de pessoas cadastradas no CPF, no universo de uma população de 240 milhões de pessoas”, informou Mondardo Júnior.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg), Luiziel Guedes, classificou como “fantástico” o resultado da parceria entre a Receita Federal e a Arpen para assegurar cidadania plena a partir dos primeiros momentos dos brasileiros.
Ele distribuiu aos representantes dos cartórios manual com o passo a passo autoexplicativo para aderir ao termo e forneceu endereços eletrônicos nos quais é possível consultar a documentação de referência que fundamenta a parceria, entre as quais o Procedimento nº 46, de 16 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a Central de Informações de Registro Civil, e a Instrução Normativa nº 1548/2015, da Receita Federal.
Luiziel frisou que a adesão ao termo para a emissão de CPF junto com a certidão de nascimento, por parte do cartório, torna o procedimento obrigatório, não sendo permitido facultar aos pais da criança a opção por não emitir o cadastro.
CASTANHAL
Oficiala do 2º Ofício de Castanhal, Neucy Maranhão disse que o cartório Freire da Silva executa o procedimento desde dezembro de 2015. Ela garante que não houve dificuldades para a adesão, feita a partir de contato direto com a Arpen nacional e de São Paulo, que forneceram as instruções necessárias.
“Com o termo de adesão e interligado com a central nacional e com o certificado digital, passamos a emitir a certidão junto com o CPF. Nós fomos pioneiros”, assinalou, ao afiançar que a novidade tem ampla aceitação entre os pais que buscam a certidão de suas crianças.
“Ficam alegres quando a gente diz que já tem o CPF, ficam muito felizes. Não teve custo nenhum. A estrutura é do próprio cartório, não pagamos nada e nem tem custo para o usuário também. O registro civil é gratuito e o CPF sai gratuito também”, ressaltou.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da presidência Ana Angélica Olegário, a juíza auxiliar da Corregedoria da Capital e Região Metropolitana Antonieta Maria Ferreira Miléo, o superintendente adjunto da Receita Marcus Aurélio Caldeira Antunes, o chefe da Divisão de Inteiração com o Cidadão na 2ª Região Fiscal José Batista Laurido Júnior e a assessora de Comunicação da 2ª Região Fiscal Ana Beatriz Santos Corrêa, o delegado da Receita Federal em Belém Armando Farhat e a chefe de Tecnologia da Delegacia da Receita Federal em Belém Luiza Maria R. Pinto.
Da parte dos cartórios estiveram presentes representantes do 1º, 2º. 3º e 4º ofícios, 5º Ofício de Val-de-Cans, Icoaraci, Lameira, 2º Ofício – Bezerra Falcão, Único Ofício – Paiva, distrito de Benfica, Único Ofício – Perdigão, Único Ofício – Teixeira, Único Ofício do distrito de Caraparu, Castanhal e cartório de Primavera.
Fonte: TJ/PA | 13/05/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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