A íntegra do edital está disponível na edição n.° 7.617 do Diário da Justiça (págs. 58 e 59), desta terça-feira, 10.

O edital com o resultado definitivo de habilitados na prova oral do concurso público para outorga e delegação de notas e de registros do Acre foi publicado nesta terça-feira, 10. A relação definitiva está organizada a partir do pelo critério de provimento e remoção, bem como pelas cotas previstas.

Confira a lista geral:

Os demais anexos apresentam as informações conforme os critérios:

Exame de títulos

A resposta dos recursos interpostos acerca do resultado preliminar da prova oral está disponível por meio de consulta individualizada na página do concurso público. A próxima etapa é o exame de títulos, que devem ser apresentados no prazo de 15 dias. O envelope deve ser apresentado à Consulplan, por meio de Sedex ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, n.° 1.000 bairro Safira, CEP.: 36.883- 031, Muriaé/MG.

A juntada dos títulos deve ser feita mediante requerimento dirigido a Presidente da Comissão Examinadora, conforme o modelo constante no certame. Eles devem ser apresentados no original ou por cópias autenticadas e serão pontuados somente os obtidos até a data da primeira publicação do edital que rege o concurso.

As candidatas e candidatos que estiverem concorrendo nos dois critérios de ingresso (provimento e remoção) deverão apresentar os títulos em envelopes distintos. O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso um, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.

Miriane Teles | Comunicação TJAC

Fonte:Poder Judiciário do Estado do Acre.

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Os cartórios do 1º e do 2º Ofício Extrajudicial de Imperatriz participarão do II Mutirão “PopRuaJud”, no sábado, 14/9, no campus da Universidade CEUMA (Rua Barão do Rio Branco, quadra 12 – nº 100 – Maranhão Novo), realizando atos para garantir o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua.

Os cartórios com competência para o Registro Civil de Pessoas Naturais funcionarão, excepcionalmente, naquela data, para atender a demanda gerada pela ação social, podendo praticar todos os atos, utilizar os sistemas e selos de fiscalização para o alcance de suas finalidades.

O juiz André Bezerra Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, publicou a Portaria, autorizando o funcionamento dos cartórios e determinou a publicação da medida pelo Fórum, em local visível, para dar amplo conhecimento para quem usa o serviço extrajudicial.

SERVIÇOS

O mutirão oferecerá emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho e certidões), consultas processuais, registro de demandas e conciliações, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações sobre o sistema educacional e atendimento ao público, com corte de cabelo, serviços para animais de estimação, dentre outros.

A ação social é uma iniciativa do Comitê PopRuaJud, coordenada pelos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA), em parceria com instituições estaduais, municipais e federais. Em Imperatriz, a ação social é coordenada pela juíza Ana Lucrécia Sodré; do defensor público Fabio Carvalho e do juiz federal Georgiano Magalhães.

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), de articulação institucional em atenção às pessoas em situação de rua, foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 425/2021.

Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social , assim como a situação de precariedade ou de ausência de moradia.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br

DOWNLOADS

• PORTARIA-TJ_34572024 – 4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ

Fonte:Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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