EDITAL Nº 15/2024

Espécie: EDITAL
Número: 15/2024
Comarca: CAPITAL E INTERIOR

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 15/2024 – APROVADOS NAS PROVAS DE SELEÇÃO, APÓS 2º REPROCESSAMENTO DE NOTAS

O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, FAZ SABER que, além do Edital nº 12/2024 (DJE de 20/09/2024), também torna parcialmente sem efeito o Edital nº 14/2024 (DJE de 23/09/2024), em razão de novo equívoco verificado, cometido pela Fundação Vunesp, exclusivamente, em relação ao seguinte: 1) processamento das listas de aprovados das pessoas com deficiência, Grupos 1 e 2, do critério provimento; 2) alteração da nota de corte e da lista de aprovados do Grupo 2, do critério provimento; 3) inclusão de candidato, nos Grupos 1 e 2, critério provimento; 4) exclusão de candidatos do Grupo 2, critério provimento. Segue o resultado alcançado:

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 26.09.2024 – SP).

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

CEO do Instituto de Compliance Notarial e Registral integrará comissão responsável por aplicar diretrizes da LGPD no setor de serviços notariais e de registro.

No dia 19 de setembro de 2024, o Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, oficializou a nomeação de João Rodrigo Stinghen, CEO do Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR), para integrar a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ). A nomeação, formalizada pela Portaria n. 69, segue o disposto no art. 81 do Provimento n. 149/2023.

A Comissão de Proteção de Dados, criada pelo Provimento 134/CNJ e atualizada pelo Provimento 149/2023, atua de forma consultiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. Sua missão é propor diretrizes e critérios para a implementação e adequação das serventias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tanto por iniciativa própria quanto por solicitação de associações do setor.

Com foco na segurança jurídica e na proteção da privacidade, a comissão busca garantir que os serviços notariais e registrais operem em conformidade com as exigências legais, assegurando a confiança no setor. Stinghen, à frente do ICNR, consolidou-se como uma referência em compliance no Brasil, o que fortalece o compromisso da Corregedoria em liderar a proteção de dados no Judiciário.

Além disso, a comissão poderá promover audiências públicas, consultas, debates e oficinas com representantes de órgãos públicos e especialistas, reforçando a interlocução com setores de Tecnologia da Informação e Direito Notarial e de Registro.

A nomeação de João Rodrigo Stinghen é um reconhecimento à atuação do ICNR, que se destaca na defesa da privacidade e segurança de dados.

Fonte: Instituto de Compliance Notarial e Registral.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.