CNB: Capacitação prática de tabeliães e serventias em todo o Brasil: CNB/CF lança as “Oficinas Notariais”.


Plataforma gratuita e 100% online reúne módulos sobre os principais atos notariais, com conteúdo ministrado por especialistas da atividade.

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) apresenta a plataforma Oficinas Notariais, uma iniciativa inédita voltada à capacitação prática, gratuita e acessível para tabeliães, escreventes e demais profissionais que atuam nos cartórios de notas de todo o país. A proposta é oferecer formação contínua, com foco na rotina das serventias e nos principais atos públicos lavrados em cartório.

Com mais de 30 horas de conteúdo distribuídas em módulos independentes, o curso será disponibilizado em plataforma online e tem como objetivo qualificar a atuação dos profissionais da atividade notarial.

A capacitação é composta por aulas de conteúdo claro, direto ao ponto e voltado à realidade da atividade. Os cursos abordam desde os aspectos legais e formais dos atos notariais até cuidados técnicos e boas práticas no atendimento às partes. Entre os primeiros temas disponíveis estão: e-Notariado, Procuração Pública, Divórcio Extrajudicial, Dissolução de União Estável e Escritura de Separação de Fato.

“As Oficinas Notariais nascem com o propósito de fortalecer a qualidade da atividade notarial a partir da base, com conteúdo aplicado e ministrado por quem vive a prática do cartório todos os dias: os próprios tabeliães”, afirma a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros. “Queremos que todos os profissionais da rede notarial se sintam preparados para atuar com excelência, segurança jurídica e atenção às mudanças da legislação e da tecnologia”, completa.

A plataforma é exclusiva para cartórios associados às Seccionais Estaduais do Colégio Notarial e os acessos serão liberados por meio das serventias, que encaminham os dados dos seus profissionais à plataforma central. Após enviado, os acessos serão liberados em agosto com novos módulos mensais a partir do cronograma de estudos do projeto.

Ensino aplicado e gratuito

Todos os módulos contam com videoaulas, materiais complementares, exercícios de fixação e certificado de conclusão. A proposta é que cada participante possa estudar no seu próprio ritmo, com conteúdo validado por especialistas e focado nos desafios concretos da prática notarial.

O CNB/CF reforça que a capacitação contínua é essencial para acompanhar as inovações jurídicas e tecnológicas que impactam os cartórios, especialmente em temas como atos eletrônicos, segurança de dados e atendimento humanizado.

Aprenda com quem vive o notariado 

O projeto conta com um corpo docente formado por quatro profissionais reconhecidas no cenário notarial e registral: Letícia Araújo Faria, Maraisa Beraldo Sanches, Tatiane Keunecke Brochado Lara e Yasmine Coelho Kunrath. Todas atuam como tabeliães ou registradoras, com ampla experiência em docência, publicações jurídicas e capacitação de equipes cartorárias.

Com diferentes trajetórias e especialidades, as professoras compartilham a vivência acumulada em cartórios de diversas regiões do país, além de experiências em ensino jurídico, comissões de estudos e publicações acadêmicas. Os conteúdos foram elaborados com foco na clareza, precisão técnica e aplicabilidade imediata, visando fortalecer a qualidade dos serviços prestados por escreventes e tabeliães em todo o Brasil.

Letícia Araújo explica que “em um cenário jurídico e tecnológico em constante evolução, a qualificação contínua das equipes de cartório é fundamental para garantir segurança jurídica, agilidade e excelência no atendimento”. Para a tabeliã, o projeto Oficinas Notariais nasce “com esse propósito: formar e aperfeiçoar escreventes por meio de uma trilha estruturada de aprendizagem prática e teórica, com foco nos principais atos notariais. Cada módulo foi cuidadosamente elaborado para aprofundar os conhecimentos dos profissionais, abordando desde os fundamentos legais até os cuidados operacionais, com especial atenção às exigências normativas atuais”, garante.

Acesso à plataforma

A plataforma poderá ser acessada por meio de login e senha enviados pelas serventias aos profissionais cadastrados. Cartórios que não enviaram os dados dos seus escreventes e tabeliães podem entrar em contato com a Seccional Estadual correspondente para garantir o acesso à formação.

Neste sentido, o CNB/CF convoca os Presidentes das Seccionais Estaduais para colaborar ativamente com o processo de liberação de acesso e engajamento dos cartórios associados. Confira o cronograma final e mobilize os tabelionatos do seu estado para garantir o sucesso do lançamento:

Até 21/07 – Envio da lista de associados (nome, e-mail, CPF, CNS e Nome do Cartório)
De 22/07 a 31/07 – Liberação de acesso pelos cartórios
Dia 04/08 – Lançamento oficial da plataforma

Contamos com o apoio das Seccionais para que esta ação se consolide como um marco na qualificação do notariado brasileiro.

Para mais informações, fique atento às redes sociais oficiais do CNB/CF, que contarão com vídeos explicativos sobre o funcionamento da plataforma, tutoriais de acesso, orientações sobre os módulos disponíveis e depoimentos das docentes.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

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CNJ: Norma do Conselho Nacional de Justiça veda a realização de concursos para magistratura e cartórios na mesma data.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas etapas dos certames dessas carreiras e, em caso de as datas coincidirem, determina que deve haver remarcação de ao menos um deles.

O texto do Ato Normativo 0004294-51.2025.2.00.0000, aprovado na 9.ª Sessão Virtual de 2025, encerrada na última segunda-feira (30/6), também orienta os tribunais para a necessidade de racionalizarem as estruturas cartoriais do país. O texto foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell Marques.

A nova determinação mantém o impedimento para que provas das primeiras etapas sejam marcadas no mesmo dia e permite que datas de fases subsequentes, como a prova oral, sejam ajustadas individualmente (em caso de sobreposição), desde que seja respeitado o cronograma previsto no edital. A mudança é considerada medida fundamental para ampliar a concorrência e reduzir a judicialização dos concursos.

Alta rotatividade

A preocupação do CNJ é com a alta rotatividade de titulares em serventias extrajudiciais de baixa atratividade, o que tem motivado debates sobre a necessidade de medidas de racionalização na distribuição das serventias, como anexações, desmembramentos ou extinções de unidades, conforme previsto no artigo 44 da Lei n. 8.935/1994. Para fundamentar eventuais reestruturações, o CNJ orienta que os tribunais façam estudos de viabilidade de suas serventias até o dia 19 de dezembro de 2025.

Os estudos devem considerar fatores como demanda por serviços, arrecadação, localização geográfica, tempo de vacância da serventia e indicadores socioeconômicos da região. A intenção é identificar serventias que apresentem baixa eficiência ou sustentabilidade econômica e propor soluções que garantam maior estabilidade aos serviços extrajudiciais e melhor atendimento à população.

Texto: Regina Bandeira 
Edição: Thaís Cieglinski 
Revisão: Caroline Zanetti

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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