Relator apresentará parecer nesta quarta, mas mudanças poderão ser feitas até a votação

Leo Prates (D), durante evento em São Luís (MA)

O relator da proposta quer reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o seu relatório será apresentado na quarta-feira (20), mas que vai estar aberto a mudanças. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil que discutiu o tema em São Luís, no Maranhão, no último sábado (16).

Prates lembrou que uma proposta de 1995 que pretendia aprovar a redução de 44 horas para 40 horas quase foi aprovada com 42 horas semanais em 2010, mas acabou sendo arquivada por falta de consenso. O relator reafirmou acordo para aprovar 40 horas de jornada de trabalho com 2 dias de descanso e sem perdas salariais.

Durante o debate, em São Luís, a maior parte dos sindicalistas presentes defendeu a redução para 36 horas semanais, mas concorda com o deputado de que é importante garantir mais tempo livre agora.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também ressaltou a importância de ter avanços imediatos para conter o aumento de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental. Segundo ele, são cerca de 500 mil por ano.

“Em 1935, lá atrás, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais e no Brasil estava sendo implementado 48. Na Constituinte, se defendia 40 horas e ficou 44. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de, dessa vez, garantir a redução da jornada de trabalho.”

Sheila Bordalo, do Sindeducação, disse que os mais prejudicados em seu setor são jovens trabalhadores terceirizados que cumprem jornadas que impedem a qualificação profissional.

Saulo Arcangeli, da Conlutas, reforçou a importância de não haver perdas salariais com a mudança.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte:  CAMARA DOS DEPUTADOS

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Prazo final de entrega é o último minuto do dia 29/5

A Receita Federal recebeu, até a manhã de segunda-feira (18/5), 25.342.349 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026.

Do total de declarações enviadas até o momento, 1.410.027 foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 5,6% do total apresentado.

O percentual atual reforça a redução contínua nas retenções, conforme demonstrado na evolução ao longo das últimas semanas:

Os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por contribuintes e fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.

Orientações aos contribuintes

O prazo final de entrega é o último minuto do dia 29 de maio de 2026.

A Receita Federal reforça a importância de:

• Não deixar o envio da declaração para os últimos dias;
• Verificar atentamente as informações antes da transmissão;
• Monitorar o processamento da declaração por meio do aplicativo oficial ou pelo portal Gov.br;
• Regularizar rapidamente eventuais pendências para evitar permanência em malha.

Fonte: GOV/BR

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