A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial.

Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de profissão liberal, mas com restrições quanto às atividades com eventuais riscos à saúde e à segurança pública.

Segundo o autor da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a modalidade de trabalho home office, que traduzida quer dizer ‘escritório em casa’, esbarra em legislações municipais, obrigando muitos empreendedores terem gastos desnecessários de aluguel ou compra de imóveis.

Tendência mundial
O relator na comissão, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), apresentou parecer pela aprovação, argumentando que o home office é uma tendência mundial e ajuda na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

‘’Essa modalidade de trabalho é cada vez mais comum nas grandes cidades, pois apresenta inúmeras vantagens, como redução do stress, flexibilidade de horário, melhora da qualidade da alimentação cotidiana, aumento da motivação e da produtividade e redução de custos de transporte e com a compra ou aluguel de imóveis’’, afirmou.

Mais produtividade
A cake designer Dora Carvalho tem um ateliê em casa desde 2010, mas há mais de 11 anos ela faz seus trabalhos em sua própria residência. Uma das principais vantagens de se trabalhar em casa, na opinião de Dora, é o tempo se tornar mais produtivo.

“Eu consigo conciliar o meu trabalho com alguma outra coisa que eu precise resolver: filhos, as coisas de casa que eu tenho que administrar”, explica. “Então, trabalhando em casa, eu consigo deixar tudo funcionando ao mesmo tempo. Se eu tivesse que ir para uma loja ou um ateliê fora e tivesse que voltar para casa para cuidar das coisas domésticas, eu ia perder muito tempo, então trabalhando em casa eu ganho muito tempo’’, disse.

Tramitação
Agora o projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 11/12/2014.

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A presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe, desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, torna público o resultado provisório da terceira etapa – comprovação de requisitos para outorga das delegações –, referente ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado de Sergipe. 

O resultado final na terceira etapa e a convocação para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgados na internet. 

Confira aqui a relação completa.

Fonte: iRegistradores – Concurso de Cartórios | 10/12/2014.

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Nesta terça-feira, dia 9, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, pela primeira vez, dados sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil ou converter união estável entre pessoas de mesmo sexo em casamento, possibilitou o levantamento das informações.

Desde que entrou em vigor, em maio de 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre cônjuges de mesmo sexo, dos quais 52% foram entre mulheres e 48% entre homens.

Sudeste concentra maior percentual – O levantamento do IBGE apontou que o Sudeste, com 65,1%, concentrava o maior percentual de casamentos de cônjuges de mesmo sexo, seguido em proporções bem menores pelo Sul (14,2%), Nordeste (13,4%), Centro-Oeste (5,8%) e Norte (1,5%). No Sudeste, São Paulo teve a maior concentração percentual de casamentos entre pessoas de mesmo sexo, registrando 80,8% do total da região.

Do montante de 1.775 casamentos entre cônjuges masculinos, 897 (50,5%) foram realizados no estado de São Paulo, sendo 428 na capital. Em segundo lugar entre as unidades da Federação vieram Santa Catarina, com 126 (10,7%), e Rio de Janeiro, com 112 (6,3%). Para os casais femininos, que totalizavam 1.926 registros de casamentos, novamente São Paulo teve o maior percentual entre as unidades da Federação, com 1.048 (54,4%), sendo 372 na capital. Em seguida vieram Minas Gerais, com 109 (5,7%), Ceará, com 104 (5,4%) e Rio de Janeiro, com 99 (5,1%).

Idade dos casais – A média de idade observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casamentos de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente). No que se refere às unidades da Federação, observam-se flutuações das idades medianas entre os cônjuges masculinos. Rio de Janeiro e Piauí registraram as maiores idades medianas, ambos com a idade de 42 anos. E logo em seguida,com idade mediana ligeiramente menor, o Rio Grande do Sul, com 39 anos. As menores idades medianas foram verificadas em Sergipe (26 anos), Maranhão (29 anos) e Pará (32 anos). Para o conjunto dos cônjuges femininos, as maiores idades medianas foram encontradas no Amazonas (41 anos) e Rio Grande do Norte e Paraíba, ambos com 40 anos. As menores idades foram observadas no Piauí (31 anos), Rondônia, Maranhão, São Paulo e Mato Grosso do Sul, todos registrando a idade mediana de 33 anos.

Observou-se também a predominância de casamentos entre pessoas solteiras, tanto entre os casais masculinos (82,3%), como nos femininos (75,5%). Por outro lado, a proporção observada de recasamentos (quando pelo menos um dos cônjuges tinha o estado civil divorciado ou viúvo) era maior entre as mulheres, que representava 24,3%. Para os homens, essa proporção foi de 17,4%. Veja o levantamento completo em www.ibge.gov.br.

Fonte: IBDFAM – Com informações do IBGE | 10/12/2014.

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