O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), considerando a edição e entrada em vigor da Lei Estadual n° 15.600/2014, que determina o acréscimo da parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos valores da tabela de emolumentos, disponibiliza aos seus associados quatro novos modelos de tabelas, incluindo uma coluna com as alíquotas de 2, 3, 4 e 5%, bem como uma tabela em formato excel onde é possível editar o valor da alíquota do ISSQN.
Esclarece-se que o cálculo utilizado pelo CNB/SP seguiu a premissa institucional definida junto à Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), na qual a alíquota do imposto municipal incide sobre o valor destinado ao tabelião de notas. Sobre o tema, recomenda-se que os tabeliães de notas evitem realizar arredondamentos para cobrança.
Os arquivos que contém as tabelas em PDF estão disponíveis no site oficial do CNB/SP na aba “Tabela de Emolumentos” dentro da aba “Tabelas em PDF”. O arquivo da tabela em excel está disponível no site oficial do CNB/SP na aba “Tabela de Emolumentos” dentro da aba “Outras Tabelas”. Em breve o CNB/SP fornecerá as tabelas físicas e caso prefira, o notário também tem a opção de confeccionar a impressão do novo material na JS Gráfica (Sérgio: 11 4044-4495).
Caso haja dúvidas em relação à formulação de tabelas baseadas em outras alíquotas, entrar em contato com a assessoria jurídica da entidade, por meio do e-mail cnbjuridico@cnbsp.org.br.
Fonte: CNB | 12/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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